Câmara aprova reajuste de 8,17% aos servidores municipais
Durante a sessão de hoje, a Câmara aprovou dois projetos relacionados ao funcionalismo público da cidade. O primeiro concede reajuste salarial de 8,17% aos servidores municipais ativos e inativos. O projeto recebeu uma emenda supressiva, dos vereadores Severino Tarcício, o Doda, Fabio Roxinho e Cesar Nascimento que exclui pagamento o vice-prefeito, os secretários, os presidentes de autarquias e procuradores do município.
Ricardo Queixão (PMDB), Wagner Moura (PT), Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar, e Fábio Moura (PROS) votaram contra a emenda supressiva.
"Não se trata de um aumento real, mas somente reposição inflacionária", criticou Ivan Hildebrando (PDT). Doda disse que a administração municipal trata o funcionalismo com descaso, na base do "ou aceita os 8,17% de aumento ou esquece". Ele lamentou a lentidão da prefeitura em enviar o projeto de reajuste, fora da data-base (mês de maio).
Já Ademário da Silva (PSDB) afirmou que o atual governo está na contramão da história, já que em vez de "cortar na própria carne", a administração envia projeto para o Legislativo para se criar mais cargos. O vereador disse que a prefeitura deve valorizar os servidores de carreira que são competentes para fazer funcionar a máquina pública.
Corroborando com o vereador do PSDB, Dinho Heliodoro (SDD) comentou que se a folha de pagamento do funcionalismo já se aproxima do limite prudencial, como a prefeitura pode ser irresponsável ao ponto de querer criar a guarda municipal agora.
Dinho também criticou o fato de a prefeitura alegar que há queda de arrecadação no município. Segundo o vereador, existe uma incompetência para gerir os recursos, uma vez que só de ICMS e IPTU, os cofres tiveram um incremento de mais 50 milhões de reais nos primeiros seis meses.
Abono - O outro projeto aprovado referente ao funcionalismo municipal concede abono de R$ 435,00 a ser pago em agosto. A proposta não faz menção ao pagamento retroativo referentes a junho e julho, em que o subsídio não foi pago. O abono tem transitório e excepcional e não se incorpora aos servidores.
"Quem tomou prejuízo novamente foram os servidores", disse Ivan. Ele lembrou que a administração tinha se comprometido a pagar o subsídio até o cartão do servidor ser restabelecido, algo que não aconteceu até agora.
Doda afirmou que o funcionalismo se acostumou a contar com o cartão do servidor para incrementar a renda familiar.
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o pregão presencial, que ocorreria na última quarta (15/07) para contratação de empresa para gestão do cartão servidor, foi suspenso. A medida foi provocada pelo questionamento de uma das empresas participantes acerca de um item técnico.
Os dois projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em sessão extraordinária.
fonte: CMC
Ricardo Queixão (PMDB), Wagner Moura (PT), Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar, e Fábio Moura (PROS) votaram contra a emenda supressiva.
"Não se trata de um aumento real, mas somente reposição inflacionária", criticou Ivan Hildebrando (PDT). Doda disse que a administração municipal trata o funcionalismo com descaso, na base do "ou aceita os 8,17% de aumento ou esquece". Ele lamentou a lentidão da prefeitura em enviar o projeto de reajuste, fora da data-base (mês de maio).
Já Ademário da Silva (PSDB) afirmou que o atual governo está na contramão da história, já que em vez de "cortar na própria carne", a administração envia projeto para o Legislativo para se criar mais cargos. O vereador disse que a prefeitura deve valorizar os servidores de carreira que são competentes para fazer funcionar a máquina pública.
Corroborando com o vereador do PSDB, Dinho Heliodoro (SDD) comentou que se a folha de pagamento do funcionalismo já se aproxima do limite prudencial, como a prefeitura pode ser irresponsável ao ponto de querer criar a guarda municipal agora.
Dinho também criticou o fato de a prefeitura alegar que há queda de arrecadação no município. Segundo o vereador, existe uma incompetência para gerir os recursos, uma vez que só de ICMS e IPTU, os cofres tiveram um incremento de mais 50 milhões de reais nos primeiros seis meses.
Abono - O outro projeto aprovado referente ao funcionalismo municipal concede abono de R$ 435,00 a ser pago em agosto. A proposta não faz menção ao pagamento retroativo referentes a junho e julho, em que o subsídio não foi pago. O abono tem transitório e excepcional e não se incorpora aos servidores.
"Quem tomou prejuízo novamente foram os servidores", disse Ivan. Ele lembrou que a administração tinha se comprometido a pagar o subsídio até o cartão do servidor ser restabelecido, algo que não aconteceu até agora.
Doda afirmou que o funcionalismo se acostumou a contar com o cartão do servidor para incrementar a renda familiar.
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o pregão presencial, que ocorreria na última quarta (15/07) para contratação de empresa para gestão do cartão servidor, foi suspenso. A medida foi provocada pelo questionamento de uma das empresas participantes acerca de um item técnico.
Os dois projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em sessão extraordinária.
fonte: CMC
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