Vereadores votam contra a criação da Guarda Municipal

Vereadores votam contra a criação da Guarda Municipal

Publicado em 28 de julho de 2015, às 19h33 -

fonte CMC

Câmara aprovou o parecer contrário dos vereadores César e Doda em relaçao à criação da Guarda Municipal

Durante a sessão de hoje, o projeto de criação da Guarda Municipal de Cubatão foi prejudicado devido à aprovação do parecer contrário, de autoria de César da Silva (PDT) e Severino Tarcício (PSB), o Doda, ambos da Comissão Permanente de Justiça e Redação. O documento, que considera a proposta do Executivo ilegal, recebeu sete votos a favor.

No parecer, os vereadores explicam que o projeto pretende criar cargos comissionados de livre provimento, o que fere as normas constitucionais. Segundo o documento, esses cargos são elaborados sem qualquer especificação, evidenciando que inexiste justificativa legal para sua criação.

Além disso, os parlamentares explicam no parecer que soa contraditório a criação de cargos em comissão na atual situação do município, uma vez que gerará despesas para os cofres públicos.

"Se não tem dinheiro no caixa, como se pode criar um projeto desses?" indagou Doda. Ele ainda afirmou que a proposta apresenta conflito de ilegalidade por desconsiderar o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Ivan Hildebrando (PDT) disse que o projeto é um engodo, principalmente pelo momento inoportuno. O vereador também afirmou que a iniciativa da administração municipal privilegiará os cargos de livre provimento, uma vez que terão contratação imediata.

"Não tem dinheiro para pagar o retroativo do abono dos servidores, como terá recurso para custear a criação de mais cargos?", pergunta César. Ele ressalta que a Câmara não é contra a Guarda Municipal, muito pelo contrário, mas os vereadores não podem ser induzidos ao erro.

Já Ademário da Silva criticou o fato de a administração não ter conversado sobre a criação da Guarda Municipal com o CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança). "Não dialoga com a sociedade. Não promove um debate macro e global".

Dinho Heliodoro (SDD), por sua vez, lamentou a morosidade da prefeitura em colocar para funcionar a Operação Delegada. Segundo o vereador, essa medida já significaria um ganho real em termos de segurança pública no município. Ele ainda afirmou que estará a favor da criação da Guarda Municipal quando a atual administração reduzir a folha de pagamento e assim ter condições para custear os gastos com o novo órgão.

Votos a favor do parecer contrário à tramitação: Ademário da Silva (PSDB); Dinho Heliodoro (SDD); César da Silva (PDT); Fábio Roxinho (PMDB); Severino Tarcício (PSB), o Doda; Wagner Moura (PT); Ivan Hildebrando (PDT).

Votos rejeitando o parecer contrário à tramitação: Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar; Ricardo Queixão (PMDB).