Cubatão paga diferença salarial a aposentados e pensionistas nesta terça-feira

A Prefeitura garantiu que ainda pela manhã liberará os R$ 2,5 milhões restantes

31/08/2015 - 19:28

A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão pagará nesta terça-feira (1º)e, até o final da tarde, a diferença salarial superior a R$ 3,5 mil dos cerca de 230 aposentados e pensionistas que só receberam 50% dos proventos na última sexta-feira.

“A Prefeitura nos garantiu que ainda pela manhã liberará os R$ 2,5 milhões que faltavam para completar a folha" disse Ana Maria Rodrigues de Oliveira, superintendente da autarquia.

De acordo com ela, a caixa vive das parcelas das contribuições pagas pela Prefeitura, como empregadora, de 25% do montante de servidores ativos e de 12,5%, em média, descontado dos salários desses trabalhadores, usados para pagar os inativos.

Na última quinta-feira, a Prefeitura enviou à Caixa somente R$ 6,5 milhões. E ficou de quitar a diferença nesta semana, conforme a entrada de recursos nos cofres municipais, regularizando a situação dos pagamentos. Como a Prefeitura receberia hoje a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassada pelo Governo do Estado, a verba entraria nos cofres pela manhã e seria repassada aos servidores à tarde.

Segundo Ana Maria, na última sexta-feira ela consultou os conselhos Administrativo e Fiscal da Caixa de Previdência, que a autorizaram a escalonar o pagamento com os recursos que havia recebido até então parcialmente da Prefeitura. 

“Muita gente tinha compromissos fixados com o recebimento dessas parcelas. Em respeito a esses servidores, decidimos pagar integralmente, sem descontos de Imposto de Renda e Previdência, a quem ganha até R$ 3,5 mil líquidos – medida que atinge 1.400 pessoas, ou 66% de todos os beneficiários”, explicou.

Aqueles que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil líquidos (23% dos beneficiários) tiveram creditados R$ 3,5 mil líquidos. E os que ganham acima de R$ 7 mil receberão hoje mais 50% de seus proventos.

Por lei

Ana Maria defendeu-se de críticas de aposentados segundo os quais a caixa tem recursos aplicados em um fundo de previdência, que não foram usados porque ela não quis.

“Não é verdade. A Caixa tem aplicados R$ 385 milhões em um fundo. Mas ninguém pode mexer nesses recursos até 2040, conforme a Lei Municipal 3.316/2009. O fundo se destina a tornar a Caixa autossuficiente para pagar aposentadorias e pensões, segundo um cálculo atuarial, depois de 2040”, afirmou a superintendente.