sexta-feira, 20 de maio de 2016

Decretos da Prefeitura sobre saúde pública viabilizam novos recursos para manutenção do Hospital Municipal

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Decretos da Prefeitura sobre saúde pública viabilizam novos recursos para manutenção do Hospital Municipal

Na semana passada, a Administração Municipal promulgou os decretos municipais 10483/16 (que declarou estado de calamidade pública na saúde) e 10.486 (promulgado dois dias depois, decretando estado de alerta). O assunto provocou muitas discussões pela Cidade, com muitas informações desencontradas. Por isso, o explicamos aqui em detalhes.



Em primeiro lugar, informação importante: os documentos não provocaram qualquer mudança no atendimento para a população de Cubatão. Com os decretos, Cubatão teve condições de pleitear a prioridade do Governo Federal na liberação de recursos para o setor, viabilizando o pleno funcionamento do Hospital Municipal e evitando transtornos aos munícipes internados e/ou com exames agendados.

Os textos legais também permitem que a Administração priorize todos os seus recursos, humanos e financeiros, para a manutenção do hospital e da Saúde cubatense.

Recursos – Praticamente todo o custeio do sistema de saúde cubatense é feito pelo Município (83,4%), com apoio da União (16,48%). Infelizmente, o Governo do Estado tem tido uma minúscula participação no setor, com repasse de apenas 0,13% do total. O Executivo Municipal já enviou ofícios e busca conversações com o Palácio dos Bandeirantes para que esse percentual aumente. Cubatão é uma das poucas cidades de São Paulo sem equipamentos estaduais de saúde, o que não reflete a importância da Cidade dentro do sistema regional de saúde. Todas as vítimas de acidentes no Sistema Anchieta-Imigrantes, por exemplo, são encaminhadas para Cubatão.

A promulgação dos decretos teve os seus efeitos atingidos. Logo em seguida, o Ministério da Saúde aumentou em 20% os repasses mensais para atendimento de alta e média complexidade. O valor ainda não é suficiente para a total manutenção do Hospital, mas é de grande ajuda para diminuir a plena dependência da unidade dos recursos municipais.

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