sexta-feira, 24 de junho de 2016

Em audiência na Justiça, Prefeitura mantém proposta de diálogo com professores

Em audiência na Justiça, Prefeitura mantém proposta de diálogo com professores
Administração destaca que não há atraso de salários que justificariam paralisação. Caso movimento continue, Justiça definirá impasse
Em audiência de conciliação ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Prefeitura manteve o posicionamento de manter um canal de diálogo com o movimento grevista de professores e destacou que não há atrasos de salários que justifiquem a paralisação. A categoria deverá se reunir neste final de semana para decidir se volta ao trabalho.
A Administração mantém as Resoluções 8 e 9/2016, até por atender às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Porém, o primeiro documento passaria por revisão. Faltas abonadas, convocação para atuação como mesário pelo TRE e faltas médicas em doenças de tratamento contínuo (procedimentos quimioterápicos, hemodiálise, etc) deixariam de ser consideradas para os fins daquela resolução. E a transferência compulsória não seria mais aplicada nos casos antes previstos pelo documento.
A Prefeitura manteve a posição de que, devido à queda de arrecadação, qualquer reajuste neste momento ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que já está em 51,3%), o que é proibido pela legislação federal. A Administração enfatizou aos magistrados que conduziram a audiência que não há nenhum atraso de salário aos professores.
A Prefeitura aguardará o posicionamento da categoria. Caso os professores decidam por continuar com o movimento, o caso será decidido pela Justiça, que marcará audiência para decidir sobre a situação.
Liminar – Continua em vigor a liminar obtida pela Administração que determina que 90% dos professores da rede municipal estejam trabalhando em cada unidade de ensino, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão.

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