NOTA DA PREFEITURA SOBRE HOSPITAL MUNICIPAL :
Por solicitação do Estado, Justiça suspende liminar de intervenção no Hospital Municipal. Para prefeita Marcia Rosa, Governo Estadual segue omisso ao não assumir responsabilidades no setor
“Mais uma vez, o Governo do Estado dá as costas para a Saúde de Cubatão, principalmente para os atendimentos de média e alta complexidade”. Essa foi a reação da prefeita Marcia Rosa, ao ser informada nesta terça-feira (23) da suspensão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da decisão que transferia a gestão do Hospital Municipal de Cubatão para um interventor estadual. A medida foi tomada a pedido do próprio Estado.
Segundo a chefe do Executivo, “não é a primeira vez que o Estado recusa assumir suas responsabilidades no setor”. Para Marcia Rosa, “a omissão do Estado com a Saúde de Cubatão vem de mais de uma década, mas hoje, com uma realidade diferente de anos anteriores, por conta do perfil econômico da Cidade, fica cada vez mais difícil para o Município assumir responsabilidades que são do Estado e da União”.
A prefeita vem reivindicando há meses que o Governo Estadual – praticamente ausente do setor em Cubatão - participe mais do custeio da Saúde Pública na região, diante da crise econômica que já não permite aos municípios assumir sozinhos tais compromissos.
O relator Spoladore Dominguez, em decisão da 13ª Câmara de Direito Público divulgada na tarde desta terça-feira, acatou as alegações do Estado de que “a decisão (de exigir a intervenção, constante na liminar do processo) é nula, em razão da ausência de prévio contraditório”, não havendo também requisitos legais para concessão da medida em urgência e a intervenção do Estado caracteriza ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
A prefeita de Cubatão lamenta não só a judicialização da questão, mas também a “frieza do tecnicismo jurídico” ressaltando que os fundamentos apresentados para a decisão foram “meramente jurídicos e não entrando no mérito da questão”.
Graves dificuldades - Reconhece o relator que “a situação financeira do Hospital Municipal Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva é muito grave e há, até, risco de paralisação de suas atividades”.
É esse mesmo quadro que a Prefeitura vem enfrentando há muitos meses, diante da queda na arrecadação tributária do Município. Vale lembrar que o atendimento de Saúde em Cubatão é fortemente impactado pela demanda de urgência/emergência e traumatologia resultante dos acidentes nas estradas que cortam o Município.
Entretanto, quase todo o custeio do setor é feito pelo Município (83,4%), com apoio da União (16,48%) e praticamente sem nenhuma participação do Governo do Estado (0,13%). O Portal da Transparência do Estado mostra o valor de R$ 1.527.581,00 enviado ao Município nos últimos 12 meses (ver em https://goo.gl/GOsz8R ), valor bem inferior aos de Praia Grande (R$ 55 milhões) e Santos (R$ 52 milhões).
O Governo do Estado repassa para o Município o equivalente a R$ 9,14 por mês por habitante. Enquanto isso, Praia Grande recebe R$ 146,00; e Santos, R$ 109,00.
A Prefeitura já não consegue com recursos próprios e de forma isolada receber toda essa demanda, que deveria ser suportada por outros entes federativos.
Fonte; pmc
Segundo a chefe do Executivo, “não é a primeira vez que o Estado recusa assumir suas responsabilidades no setor”. Para Marcia Rosa, “a omissão do Estado com a Saúde de Cubatão vem de mais de uma década, mas hoje, com uma realidade diferente de anos anteriores, por conta do perfil econômico da Cidade, fica cada vez mais difícil para o Município assumir responsabilidades que são do Estado e da União”.
A prefeita vem reivindicando há meses que o Governo Estadual – praticamente ausente do setor em Cubatão - participe mais do custeio da Saúde Pública na região, diante da crise econômica que já não permite aos municípios assumir sozinhos tais compromissos.
O relator Spoladore Dominguez, em decisão da 13ª Câmara de Direito Público divulgada na tarde desta terça-feira, acatou as alegações do Estado de que “a decisão (de exigir a intervenção, constante na liminar do processo) é nula, em razão da ausência de prévio contraditório”, não havendo também requisitos legais para concessão da medida em urgência e a intervenção do Estado caracteriza ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
A prefeita de Cubatão lamenta não só a judicialização da questão, mas também a “frieza do tecnicismo jurídico” ressaltando que os fundamentos apresentados para a decisão foram “meramente jurídicos e não entrando no mérito da questão”.
Graves dificuldades - Reconhece o relator que “a situação financeira do Hospital Municipal Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva é muito grave e há, até, risco de paralisação de suas atividades”.
É esse mesmo quadro que a Prefeitura vem enfrentando há muitos meses, diante da queda na arrecadação tributária do Município. Vale lembrar que o atendimento de Saúde em Cubatão é fortemente impactado pela demanda de urgência/emergência e traumatologia resultante dos acidentes nas estradas que cortam o Município.
Entretanto, quase todo o custeio do setor é feito pelo Município (83,4%), com apoio da União (16,48%) e praticamente sem nenhuma participação do Governo do Estado (0,13%). O Portal da Transparência do Estado mostra o valor de R$ 1.527.581,00 enviado ao Município nos últimos 12 meses (ver em https://goo.gl/GOsz8R ), valor bem inferior aos de Praia Grande (R$ 55 milhões) e Santos (R$ 52 milhões).
O Governo do Estado repassa para o Município o equivalente a R$ 9,14 por mês por habitante. Enquanto isso, Praia Grande recebe R$ 146,00; e Santos, R$ 109,00.
A Prefeitura já não consegue com recursos próprios e de forma isolada receber toda essa demanda, que deveria ser suportada por outros entes federativos.
Fonte; pmc
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