Audiência Pública do Orçamento Participativo apresenta previsão para próximo ano
Na audiência pública do Orçamento Participativo - que aconteceu nesta quinta feira (22), no Bloco Cultural - foi apresentada a previsão do orçamento para 2017 da Prefeitura Municipal de Cubatão, que é de aproximadamente R$ 1,25 bilhão. Esses dados são da Secretaria de Planejamento (Seplan), que também informou quais ações foram realizadas durante 2016 e quais ainda serão realizadas.
O secretário de Planejamento, Gerinaldo Albuquerque, explicou aos participantes os parâmetros usados para a previsão do orçamento de 2017 e acrescentou que a queda na arrecadação municipal foi um dos fatores para se chegar ao número de R$ 1,25 bilhão. “Foi levada em conta a grave crise econômica e a crise nas indústrias do polo de Cubatão, principalmente da Usiminas. A partir disso, chegamos a este valor de orçamento para o próximo ano. Esta previsão serve também para fixar as despesas”, explicou o secretário.
No comparativo entre as previsões orçamentárias de 2016, que foi de R$ 1,24 bilhão, e o projetado para 2017, houve um aumento de apenas 0,7%, ou R$ 8 milhões. Somente a inflação durante os 12 meses gira entre 9% e 10%, dependendo do índice observado, ou cerca de R$ 125 milhões. Isso vai representar uma queda real no total arrecadado.
Fontes – Das principais fontes de arrecadação do município, o impacto maior será sentido, de acordo com a previsão da Seplan, no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De R$ 200 milhões previstos para 2016, caiu para R$ 169 milhões, uma queda prevista de 15,5%. Esse é um tributo que costuma sofrer quando o poder de consumo da população está em baixa e que tem comportamento muito ligado ao nível de emprego e renda.
O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é considerado a maior fonte de arrecadação de Cubatão, terá um aumento de apenas R$ 5 milhões nas previsões, passando de R$ 380 milhões (2016) para R$ 385 milhões (2017) - ou seja, apenas 1,3%, sem descontar a inflação do período.
O Fundo de Participação dos Municípios deve colaborar, ainda segundo a Seplan, com os mesmos R$ 43 milhões de 2016. E os royalties do petróleo & gás vão ter queda prevista de 12,7%, passando de R$ 50,5 milhões para R$ 44,3 milhões.
FONTE PMC
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