quarta-feira, 16 de novembro de 2016

VOLTA A COLETA DO LIXO..UFAAA!! - Atenção: A empresa ainda não foi notificada pela Justiça e desconhece até o momento o teor da decisão... Justiça concede liminar à Prefeitura e coleta de lixo deve ser retomada imediatamente pela Terracom

VOLTA A COLETA DO LIXO..UFAAA!! -
Atenção: A empresa ainda não foi notificada pela Justiça e desconhece até o momento o teor da decisão...
Justiça concede liminar à Prefeitura e coleta de lixo deve ser retomada imediatamente pela Terracom
Decisão atende pedido da Prefeitura que alega estar dentro dos prazos para pagamento do serviço, considerado essencial
A juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3º Vara de Cubatão, determinou a imediata retomada da coleta de lixo no Município pela empresa Terracom Construções Ltda. A decisão, proferida no final da tarde desta quarta-feira (16), atende ação cautelar impetrada pela Prefeitura na última sexta-feira (11). Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 40 mil.
A Terracom interrompeu a coleta no dia 11 sem nenhum aviso prévio à Prefeitura, alegando falta de pagamento do contrato que mantém com a Administração. No pedido de liminar, a Municipalidade argumentou que não houve atraso nos pagamentos por mais de 90 dias, dentro do acordo que fechou com a empresa para redimensionar sua dívida, originada na crise financeira pela qual passa a Cidade.
A Prefeitura apresentou documentação à Justiça comprovando ter pago em 31 de agosto a mais recente parcela do acordo. No seu despacho, a juíza determina o “Restabelecimento do serviço de coleta e remoção de lixo”, obedecendo aos “Princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público sobre o particular”.
A empresa deverá ser comunicada da decisão nas próximas horas, retomando o serviço de coleta de lixo por toda a cidade. Durante os últimos dias, a Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos realizou mutirões nos locais onde ocorreu maior acúmulo de materiais, como forma de minimizar os contratempos ocasionados à população.
Secretaria Municipal de Comunicação Social

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