O vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, quer saber se o repasse da Prefeitura de Cubatão ao Fundo de Previdência (Funprevi) está regularizado. Para isso, pediu em requerimentos à Prefeitura de Cubatão e à Caixa de Previdência informações sobre os pagamentos e eventuais débitos. Os dois requerimentos foram aprovados durante a sessão ordinária de terça-feira (22/10).
"Estamos nos calçando e pedindo todos os documentos, tanto da Prefeitura quanto da Caixa de Previdência para sabermos a real situação. Com eles em mãos, vamos tomar as medicas necessárias", disse Dóda.
A maioria dos vereadores alega que a Prefeitura estaria devendo ao menos R$ 19 milhões ao Funprevi, provenientes de repasses mensais atrasados. A Prefeitura diz que não há esta dívida.
Dóda estava inscrito para a apresentação de seus trabalhos na terça-feira e também apresentou documento questionando os serviços de fisioterapia na Casa da Esperança.
"Tivemos conhecimento de que estão sendo atendidos no setor de fisioterapia da entidade adultos sem qualquer tipo de deficiência, o que prejudica o atendimento às crianças deficientes. Como a Casa da Esperança recebe isenções fiscais, precisamos de informações", explicou Dóda.
Dóda também apresentou um documento questionando o valor total dos repasses federais a Cubatão por meio do programa Rede Cegonha. "Cubatão aderiu a este programa, mas o nível de mortalidade infantil da cidade é um dos mais altos da região", comentou.
Todos os requerimentos aprovados são encaminhados para o Executivo, que tem um prazo de 15 dias para responder ao Legislativo, segundo a Lei Orgânica Municipal.
FONTE: CMC
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