NOTA DA PREFEITURA: O projeto de lei que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município (PGV) foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária nesta quinta-feira (18), com alterações. De acordo com o texto, imóveis residenciais e comerciais não terão reajuste em 2015. Os cerca de 25 mil carnês começam a ser enviados na primeira quinzena de janeiro.
No entanto, mudanças feitas pelo Legislativo atingiram outros indicadores do texto sobre a PGV. De acordo com levantamento preliminar da Secretaria Municipal de Finanças, essas alterações diminuirão a arrecadação municipal de 2015 em valores substanciais, que ainda estão sendo estimados.
Esse valor a menos afetará diversos investimentos e ações de governo para o próximo ano. Além disso, os novos índices prejudicarão o valor venal de inúmeros terrenos na Cidade, atingindo também a construção civil e o comércio local.
Confira na tabela abaixo os índices definidos. Os cerca de 25 mil carnês serão enviados aos contribuintes na primeira quinzena de janeiro:
No entanto, mudanças feitas pelo Legislativo atingiram outros indicadores do texto sobre a PGV. De acordo com levantamento preliminar da Secretaria Municipal de Finanças, essas alterações diminuirão a arrecadação municipal de 2015 em valores substanciais, que ainda estão sendo estimados.
Esse valor a menos afetará diversos investimentos e ações de governo para o próximo ano. Além disso, os novos índices prejudicarão o valor venal de inúmeros terrenos na Cidade, atingindo também a construção civil e o comércio local.
Confira na tabela abaixo os índices definidos. Os cerca de 25 mil carnês serão enviados aos contribuintes na primeira quinzena de janeiro:
Setor Correção em 2015
Residencial e comercial 0%
Industrial 35% + 6,34% (INPC)
Terrenos sem edificação 10% + 6,34% (INPC)
Residencial e comercial 0%
Industrial 35% + 6,34% (INPC)
Terrenos sem edificação 10% + 6,34% (INPC)
Cosip - Outro item fundamental para evitar prejuízos nos cofres públicos foi rejeitado pela Câmara, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A partir de 2015, será de responsabilidade dos municípios a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública. O valor da contribuição seria destinado exclusivamente a esse fim, medida que já é praticada por prefeituras de todo o País. Sem o recurso, terá que sair do erário o financiamento desse serviço, prejudicando investimentos e ações de governo já planejada
Detalhe: Apesar da Câmara devolver com urgencia R$ 1 milhão para ajudar a pagar os vigilantes da Marvin, a nota deixa claro um questionamento do Executivo com o Legislativo.... está nas entrelinhas...
A partir de 2015, será de responsabilidade dos municípios a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública. O valor da contribuição seria destinado exclusivamente a esse fim, medida que já é praticada por prefeituras de todo o País. Sem o recurso, terá que sair do erário o financiamento desse serviço, prejudicando investimentos e ações de governo já planejada
Detalhe: Apesar da Câmara devolver com urgencia R$ 1 milhão para ajudar a pagar os vigilantes da Marvin, a nota deixa claro um questionamento do Executivo com o Legislativo.... está nas entrelinhas...
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