JOGANDO DURO - Justiça do Trabalho bloqueia créditos de empreiteira na Petrobras.
A Justiça do Trabalho de Cubatão bloqueou eventuais créditos da empreiteira MCE Engenharia SA na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC Petrobras).
A juíza da segunda vara, Ana Lúcia Vezneyan, concedeu medida cautelar
inominada requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil,
Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos).
O sindicato representa os 200 operários da terceirizada, que estão em greve desde 15 de fevereiro, por atrasos nos pagamentos de dívidas trabalhistas e de benefícios do acordo coletivo.
“Os documentos apresentados apontam a presença dos requisitos da ‘fumaça do bom direito’ e do ‘perigo da demora’, razão pela qual defiro a medida cautelar”, diz a decisão da juíza.
A medida baseou-se nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil, “com aplicação subsidiária das lides (conflitos) trabalhistas, sem prejuízo, é
claro, de reexame após a apresentação da defesa”.
Ana Lúcia Vezneyan determinou, nesta terça-feira (23), expedição de mandado intimando a Petrobras a colocar à disposição da justiça os créditos que a ré possui. A empreiteira tem dez dias para se defender.
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