ICMS EM DUAS SEMANAS DE MAIO PARA CUBATÃO

Secretaria da Fazenda

Consulta de Repasse

Voltar Consulta de Repasse - Detalhes Município:  283 - Cubatão Referência:  Maio - 2016 Índice de Participação:  1,20302200 Período de Arrecadação Data de Crédito ICMS(**) Fund.Exp-IPI(**) Comp.Financ.(*) Total 25/04/2016 a 29/04/2016 03/05/2016 4.760.308,94 27.418,78 271,38 4.787.999,10 02/05/2016 a 06/05/2016 10/05/2016 6.902.569,16 0,00 0,00 6.902.569,16   Total 11.662.878,10 27.418,78 271,38 11.690.568,26 (Valores expressos em Reais) (*) Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89 (**) Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o FUNDEF, de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996. A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o FUNDEB, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007. No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%. Obs: As divergências de centavos entre a soma das parcelas e o total decorrem de erro de aproximação