PREFEITURA SOLTA NOTA OFICIAL SOBRE CARTÃO SERVIDOR.
Medidas seguem orientações do Tribunal de Contas do Estado para coibir absenteísmo no serviço público municipal
Medidas seguem orientações do Tribunal de Contas do Estado para coibir absenteísmo no serviço público municipal
A Prefeitura de Cubatão promulgou nesta quinta-feira (12) decreto que dispõe sobre a liberação dos créditos do Cartão Servidor Cidadão aos servidores. O benefício facultativo mensalmente credita R$ 500,00 para uso exclusivo no comércio local.
O decreto estabelece condições que podem provocar a suspensão do crédito ao usuário. A medida segue orientação do Tribunal de Contas do Estado, que alertou a Municipalidade quanto ao crescente absenteísmo no serviço público. No funcionalismo, absenteísmo designa um padrão habitual de ausências no processo de trabalho, dever ou obrigação, seja por falta ou atraso, devido a motivo interveniente. Esse problema vem provocando aumento considerável no pagamento de horas extras e ampliação de jornadas.
Os critérios já são adotados no poder público para a liberação de verba SUS aos municípios. Estão previstas as seguintes situações para a suspensão do benefício: falta na jornada de trabalho, atrasos cuja somatória some 30 minutos ao mês, ocorrência de qualquer sanção disciplinar e licenças.
"Caso o servidor perca o benefício no mês, não terá descontado do salário os 5% referentes ao benefício", apontou o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Takagochi Rinaldi. A suspensão acontece no mês em que ocorre o fato, voltando a ser disponibilizado normalmente no mês seguinte.
Fonte: PMC
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