NOTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO.
*NOTA: Defesa de Marcia Rosa e Donizete recorrerá de decisão do TRE-SP em Brasília*
A defesa da prefeita Marcia Rosa e do vice-prefeito Donizete Tavares ainda não foi notificada da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Até que ocorra a notificação oficial, a prefeita e o vice continuam exercendo seus cargos na Administração Municipal.
Os advogados da prefeita e do vice vão entrar com recurso, pedindo o efeito suspensivo do acórdão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a defesa de Marcia e Donizete, trata-se de uma interpretação equivocada de que houve gastos excessivos com publicidade no ano eleitoral de 2012, superando a média dos três anos anteriores.
O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), revendo sua decisão anterior, reconheceu que os investimentos em Publicidade foram feitos dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral – fato que não foi levado em consideração pelos juízes do TRE-SP.
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