PREFEITURA NOTIFICA AHBB SOBRE RESCISÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL08/02/2017
Começa processo de transição da retomada administrativa da unidade pelo Governo Municipal
A Prefeitura iniciou,na manhã desta quarta-feira (8), o processo de retomada da administração do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, que era gerido pela Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) e estava com suas atividades suspensas desde setembro de 2016.
Às 11h50, o procurador-geral do Município, Rogério Molina, que estava acompanhado da subprocuradora Fábia Margarido e da secretária municipal da Saúde, Sandra Furquim, entregou ao diretor do hospital e da AHBB, Rogério Miotello, a notificação de rescisão do contrato de gestão, número 010/2016, firmado em 10 de outubro de 2016, no governo anterior.
A decisão de rescindir o contrato foi anunciada no final da tarde de terça-feira (7) pelo prefeito Ademário Oliveira, vencido o prazo de 10 dias dado pela Prefeitura à AHBB para apresentar defesa.
Agora, tem início o processo de transição até a transferência definitiva do hospital para o Município e sua posterior reabertura. Logo após o diretor da AHBB tomar ciência da notificação, a Secretaria Municipal da Saúde assumiu a responsabilidade técnica pelos quatro pacientes que ainda permaneciam internados.
Segundo a secretária Sandra Furquim, eles apresentam condições para alta hospitalar; porém, como são considerados pacientes sociais, precisarão de um atendimento específico. Por isso, além de médico, terão, a partir de agora, acompanhamento também de uma assistente social da Prefeitura, podendo ser transferidos para outro local.
As demais fases de transição compreendem um inventário das instalações, equipamentos e mobiliário e o levantamento de dados relacionados aos trabalhadores, que são funcionários da AHBB. A Prefeitura já se comprometeu a quitar as rescisões trabalhistas e, neste sentido, já recorreu ao Ministério Público do Trabalho e ao sindicato da categoria (SintraSaúde).
Conforme o procurador geral Rogério Molina, a Prefeitura assume os compromissos trabalhistas mediante a posse de informações reais sobre o número de trabalhadores e pendências relacionadas a eles.
A Prefeitura iniciou,na manhã desta quarta-feira (8), o processo de retomada da administração do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, que era gerido pela Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) e estava com suas atividades suspensas desde setembro de 2016.
Às 11h50, o procurador-geral do Município, Rogério Molina, que estava acompanhado da subprocuradora Fábia Margarido e da secretária municipal da Saúde, Sandra Furquim, entregou ao diretor do hospital e da AHBB, Rogério Miotello, a notificação de rescisão do contrato de gestão, número 010/2016, firmado em 10 de outubro de 2016, no governo anterior.
A decisão de rescindir o contrato foi anunciada no final da tarde de terça-feira (7) pelo prefeito Ademário Oliveira, vencido o prazo de 10 dias dado pela Prefeitura à AHBB para apresentar defesa.
Agora, tem início o processo de transição até a transferência definitiva do hospital para o Município e sua posterior reabertura. Logo após o diretor da AHBB tomar ciência da notificação, a Secretaria Municipal da Saúde assumiu a responsabilidade técnica pelos quatro pacientes que ainda permaneciam internados.
Segundo a secretária Sandra Furquim, eles apresentam condições para alta hospitalar; porém, como são considerados pacientes sociais, precisarão de um atendimento específico. Por isso, além de médico, terão, a partir de agora, acompanhamento também de uma assistente social da Prefeitura, podendo ser transferidos para outro local.
As demais fases de transição compreendem um inventário das instalações, equipamentos e mobiliário e o levantamento de dados relacionados aos trabalhadores, que são funcionários da AHBB. A Prefeitura já se comprometeu a quitar as rescisões trabalhistas e, neste sentido, já recorreu ao Ministério Público do Trabalho e ao sindicato da categoria (SintraSaúde).
Conforme o procurador geral Rogério Molina, a Prefeitura assume os compromissos trabalhistas mediante a posse de informações reais sobre o número de trabalhadores e pendências relacionadas a eles.
fonte - pmc
0 comentários:
Postar um comentário