Esta Coluna term condições de revelar que vereadores da Câmara de Cubatão, entre eles, Doda, Ademario, Dinho, César, Aguinaldo, Ivan, entre outros, estiveram dando seu apoio ao estado de greve dos empregados a empreiteira Thomé que atua na área da Petrobrás. O presidente do Sintracomos, Macaé Braz de Oliveira, se mostrou contente com a atitude dos vereadores para esta nova luta em prol dos trabalhadores. Na segunda feira,14, está marcada mais uma assembléia na parte da manhã entre operário e sindicato. Nesta sexta feira, 10, haveria uma conversa entre empresa e trabalhadores através do sindicato.
Os vereadores Ademário e Adeildo, com a anuência dos demais vereadores deverão ter aprovado o requerimento abaixo que solicita a instalação de uma CEI com a participação dos onze vereadores.
REQUERIMENTO
N.º
Senhor Presidente,
A Empresa TOMÉ ENGENHARIA foi
contratada pela Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC Petrobrás) para
prestação de serviços de “APOIO A PRÉ-OPERAÇÃO, PARTIDA E OPERAÇÃO ASSISTIDA
DAS UNIDADES QUE COMPÕES A CARTEIRA DE DIESEL DA RPBC”. Os serviços, iniciados
em 2012, contam atualmente com 4.800 (Quatro mil e oitocentos trabalhadores).
Ocorre que a Empresa ora
mencionada não vem cumprindo com seu papel no que tange aos direitos
trabalhistas garantidos por Lei aos trabalhadores, motivo pelo qual estes
iniciaram GREVE desde o dia 03 (três) do corrente mês.
Estivemos presentes na
Assembléia ocorrida no dia 10 de Abril, e através de conversas com
trabalhadores e representantes do Sindicato da Categoria (SINTRACOMOS), tomamos
conhecimento de algumas das irregularidades que acabaram resultado na GREVE dos
trabalhadores. Vejamos:
·
Atraso na entrega dos holerites;
·
Diferenças no pagamento dos Salários;
·
Diferenças no pagamento das PLR’s;
·
Chuveiro frio para tomar banho;
·
Sanitários insuficientes e imundos;
·
Filas de até 45 minutos para almoçar (horário para refeição é de 1 hora);
·
Falta de reposição de saladas e carnes nas refeições;
·
Falta de pratos e bandejas para refeições;
·
Filas enormes para utilizar o banheiro (Obs: essas filas e do almoço
chegam a ter até 600 pessoas);
·
Demora para saída dos ônibus (prejudicando principalmente àqueles que
estudam);
·
Falta de condições adequadas para evacuação da Empresa, podendo piorar a
situação em caso de acidentes graves;
Observe-se, pois, que as
situações apresentadas vem se arrastando a tempos, sem que a Empresa TOMÉ
ENGENHARIA apresente uma solução concreta para solução de tais pendências.
Ademais, importante
ressaltar também a omissão do tomador de serviços, a RPBC de Cubatão, que
deveria fiscalizar a Empresa contratada, determinando que a mesma respeitasse o
direito dos trabalhadores e impondo penalidades em caso de desrespeito as Leis
vigentes em nosso país. Infelizmente, parece que a RPBC “finge” que não é com
ela e assiste de “camarote” os absurdos praticados por sua contratada.
Assim, diante de todo o
exposto, nos termos do Artigo 57 do Regimento Interno, Requeremos que
seja formada Comissão Especial de Inquérito (CEI / CPI), composta por 3 (três)
membros, para investigar as condições dos serviços prestados pelos
trabalhadores contratados pela Empresa TOMÈ ENGENHARIA na área da Refinaria
Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC Petrobrás), sendo está última também
responsável pela fiscalização de tais condições, na medida em que é tomadora
dos serviços prestados.
Requeiro,
ainda, que seja disponibilizada verba, caso haja necessidade, para fazer frente
às despesas decorrentes da presente investigação.
Requeiro, por fim, que do deliberado seja
dado ciência às Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e
aos jornais que circulam na Baixada Santista.
Sala, Dona Helena Melleti Cunha, 10 de Abril de
2014
ADEMARIO DA SILVA
OLIVEIRA ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS
Vereador PSDB Vereador SOLIDARIEDADE
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