sexta-feira, 2 de maio de 2014

PROCESSO DE RECURSO ELEITORAL DE CUBATÃO -SAIBA O ANDAMENTO DO PROCESSO...

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: RE Nº 41395 - RECURSO ELEITORAL UF: SP
TRE
Nº ÚNICO: 41395.2012.626.0119
MUNICÍPIO: CUBATÃO - SPN.° Origem:
PROTOCOLO: 3916762012 - 11/09/2012 18:32
RECORRENTE: 2L FÁBRICA DE IDÉIAS COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA (JORNAL REAÇÃO POPULAR)
RECORRENTE: ANA HELENA BARBOSA LOPES
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO PASSARELLI JUNIOR
ADVOGADA: MARIA PATRICIA ALVES PASSARELLI
ADVOGADO: SILAS DE SOUZA
ADVOGADO: VALDIRENE XAVIER DE MELO GADELHO
ADVOGADA: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADA: INAIÁ SANTOS BARROS
RECORRENTE: DISRAELI ALVES DE VASCONCELOS OU DISRAELI ALVES VASCONCELOS
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO PASSARELLI JUNIOR
ADVOGADA: MARIA PATRICIA ALVES PASSARELLI
ADVOGADO: SILAS DE SOUZA
ADVOGADO: VALDIRENE XAVIER DE MELO GADELHO
ADVOGADA: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADA: INAIÁ SANTOS BARROS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MENDES
ADVOGADO: FÁBIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES
ADVOGADA: SÔNIA MARIA BROGLIA MENDES
ADVOGADA: THALITA ABDALA ARIS
ADVOGADA: BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI
ADVOGADA: PATRÍCIA SÁ MOREIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ
ADVOGADO: LUCAS GIERON FONSECA E SILVA
ADVOGADA: CAROLINA BARIANI BRÓLIO
RECORRENTE: MÁRCIA ROSA MENDONÇA E SILVA OU MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA E SILVA OU MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA
ADVOGADO: PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
ADVOGADO: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA
ADVOGADO: ROBERTO MARCIO BRAGA
ADVOGADA: VALQUIRIA ALVES PEREIRA
ADVOGADO: MARCOS DA COSTA
ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDES NEVES
ADVOGADO: REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO: ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO: SÍDNEI BENETI FILHO
ADVOGADO: MOACIR TUTUI
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO JULIO II
ADVOGADA: AMANDA SILVA PACCA
ADVOGADA: MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO: L'INTI ALI MIRANDA FAIAD
ADVOGADO: JOAO VITOR MANCINI CASSEB
ADVOGADO: THALES MAZZI YAMAGUCHI
ADVOGADA: BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN
ADVOGADO: ESTAGIÁRIO DJONES XAVIER BASSO
RECORRENTE: DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO: ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO: SÍDNEI BENETI FILHO
ADVOGADO: MOACIR TUTUI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "CUBATÃO PODE MAIS COM A FORÇA DO POVO"
ADVOGADO: SILVIO CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU
RECORRIDO: 2L FÁBRICA DE IDÉIAS COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA (JORNAL REAÇÃO POPULAR)
RECORRIDO: ANA HELENA BARBOSA LOPES
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO PASSARELLI JUNIOR
ADVOGADA: MARIA PATRICIA ALVES PASSARELLI
ADVOGADO: SILAS DE SOUZA
ADVOGADO: VALDIRENE XAVIER DE MELO GADELHO
ADVOGADA: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADA: INAIÁ SANTOS BARROS
RECORRIDO: DISRAELI ALVES DE VASCONCELOS OU DISRAELI ALVES VASCONCELOS
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO PASSARELLI JUNIOR
ADVOGADA: MARIA PATRICIA ALVES PASSARELLI
ADVOGADO: SILAS DE SOUZA
ADVOGADO: VALDIRENE XAVIER DE MELO GADELHO
ADVOGADA: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADA: INAIÁ SANTOS BARROS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MENDES
ADVOGADO: FÁBIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES
ADVOGADA: SÔNIA MARIA BROGLIA MENDES
ADVOGADA: THALITA ABDALA ARIS
ADVOGADA: BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI
ADVOGADA: PATRÍCIA SÁ MOREIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ
ADVOGADO: LUCAS GIERON FONSECA E SILVA
ADVOGADA: CAROLINA BARIANI BRÓLIO
RECORRIDO: MÁRCIA ROSA MENDONÇA E SILVA OU MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA E SILVA OU MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA
ADVOGADO: PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
ADVOGADO: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA
ADVOGADO: ROBERTO MARCIO BRAGA
ADVOGADA: VALQUIRIA ALVES PEREIRA
ADVOGADO: MARCOS DA COSTA
ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDES NEVES
ADVOGADO: REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO: ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO: SÍDNEI BENETI FILHO
ADVOGADO: MOACIR TUTUI
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO JULIO II
ADVOGADA: AMANDA SILVA PACCA
ADVOGADA: MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO: L'INTI ALI MIRANDA FAIAD
ADVOGADO: JOAO VITOR MANCINI CASSEB
ADVOGADO: THALES MAZZI YAMAGUCHI
ADVOGADA: BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN
ADVOGADO: ESTAGIÁRIO DJONES XAVIER BASSO
RECORRIDO: DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO: ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO: SÍDNEI BENETI FILHO
ADVOGADO: MOACIR TUTUI
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "CUBATÃO PODE MAIS COM A FORÇA DO POVO"
ADVOGADO: SILVIO CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU
RELATOR(A): JUIZ LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - INTERNET - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
LOCALIZAÇÃO: PRE-PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
FASE ATUAL: 02/05/2014 16:55-Enviado para CPRO. para providências
 
 
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
PRE02/05/2014 16:55Enviado para CPRO. para providências
PRE30/04/2014 17:59Recebido
CPRO29/04/2014 12:33Enviado para PRE. .
CPRO25/04/2014 18:14Complementando o andamento de 25/04/2014, às 17h03min, para nele consignar que os embargantes são por 2L Fábrica de Ideias, Comunicação Social Ltda e Ana Helena Barbosa Lopes e Ana Helena Barbosa Lopes.
CPRO25/04/2014 18:09Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 31.333/2014 de 25/04/2014 17:11:54). Por Donizete Tavares do Nascimento contra os termos do v. acórdão publicado no DJE de 22/04/2014.
CPRO25/04/2014 17:03Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 31.105/2014 de 25/04/2014 15:22:53).
CPRO25/04/2014 16:56Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 31.042/2014 de 25/04/2014 14:57:52). Por Disraeli Alves de Vasconcelos contra os termos do v. acórdão publicado no DJE de 22/04/2014.
CPRO24/04/2014 15:21Recebido
CAD24/04/2014 14:59Enviado para CPRO. Aberto o volume nº 11
CAD24/04/2014 14:58Recebido
CPRO24/04/2014 14:55Enviado para CAD. para providências
CPRO24/04/2014 12:33Publicação em 24/04/2014 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP N. 074 Pag. 08/09. Despacho de 22/04/2014.
CPRO22/04/2014 16:06Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 27.155/2014 de 22/04/2014 12:05:34). Por Márcia Rosa Mendonça e Silva contra os termos do v. acórdão publicado no DJE de 22/04/2014.
CPRO22/04/2014 15:41Registrado Despacho de 22/04/2014. Com despacho suspendendo o cumprimento do Acórdão proferido em 10/04. els 
CPRO22/04/2014 15:33Recebido
CS22/04/2014 15:12Enviado para CPRO. À CPRO, para providências.
CS22/04/2014 15:01Juntada do documento nº 27.250/2014 petição de Márcia Rosa Mendonça e Silva requerendo a suspensão do cumprimento do V. Acórdão até a publicação do julgamento dos Embargos de Declaração, com despacho do Relator de 22/04/2014.
CS22/04/2014 14:42Juntada do documento nº 27.027/2014 petição da "Coligação Cubatão Pode Mais Com a Força do Povo" requerendo cumprimento imediato do V. Acórdão.
CS22/04/2014 13:44Autos devolvidos pelo advogado L'INTI ALI MIRANDA FAIAD, OAB: 320.862, às 13:40.
CS22/04/2014 13:05CS: Autos retirados pelo advogado L'INTI ALI MIRANDA FAIAD, OAB: 320.862, às 13:05 (Volumes 5 e 10) para vista fora do balcão por 01 (uma) hora, conforme o art. 6º da Portaria TRE/SP nº 186/2011.
CS22/04/2014 12:30Publicação em 22/04/2014 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP . Acórdão de 10/04/2014.
CS15/04/2014 18:29Autos devolvidos pelo advogado L'INTI ALI MIRANDA FAIAD, OAB: 320.862, às 18:20
CS15/04/2014 17:40Autos devolvidos pelo advogado Silvio Carlos Ribeiro, OAB: 173.933, às 17:35.
CS15/04/2014 17:34Autos retirados pelo advogado Silvio Carlos Ribeiro, OAB: 173.933, às 17:16 (Volume 10) para vista fora do balcão por 01 (uma) hora, conforme o art. 6º da Portaria TRE/SP nº 186/2011.
CS15/04/2014 17:32Autos retirados pelo advogado L'INTI ALI MIRANDA FAIAD, OAB: 320.862, às 17:00 (Volumes 1 a 5) para vista fora do balcão por 01 (uma) hora, conforme o art. 6º da Portaria TRE/SP nº 186/2011.
CS15/04/2014 17:31Retificação do andamento anterior: Autos devolvidos às 17:00 horas.
CS15/04/2014 17:29Autos devolvidos .
CS15/04/2014 17:27Autos retirados pelo advogado L'INTI ALI MIRANDA FAIAD, OAB: 320.862, às 15:45 (Volumes 6 a 10) para vista fora do balcão por 01 (uma) hora, conforme o art. 6º da Portaria TRE/SP nº 186/2011.
CS14/04/2014 14:28Juntada do documento nº 25.572/2014 em que o adv. requer que se aguarde o prazo para oposição e julgamento de eventuais embargos de declaração, para a determinação do cumprimento do V. acórdão.
CS11/04/2014 18:51Resultado da decisão: declaração de inelegibilidade de Márcia Rosa de Mendonça Silva, Donizete Tavares do Nascimento, Ana Helena Barbosa Lopes e Disraeli Alves Vasconcelos.
CS11/04/2014 18:50Resultado da decisão: cassação do diploma de Márcia Rosa de Mendonça Silva e Donizete Tavares do Nascimento.

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