TRAMITE DA LIMINAR CONSEGUIDA PELA ADMINISTRAÇÃO HOJE EM S.PAULO. MEDIDA PODE SER DERRUBADA.

A decisão de hoje que a Administração conseguiu a ação cautelar com pedido de limar e efeito suspensivo, segundo um especialista da área juridica, foi conseguida por conta de um presidente substituto e não o presidente do TRE/SP, desembargador Mathias Coltro. Para este especilista, a decisão tomada pelo substituto fere a jurisprudência, ou seja, a decisão dele exarceba a competência dele, haja vista, que decisão colegiada está acima de decisão monocrática.

O despacho do substituto foi transmitido via e-mail para o juiz eleitoral ás 18H12.

O Blog destaca o processo em seu andamento no dia de hoje:

PROCESSO:		AC Nº 16360 - Ação Cautelar UF: SP	TRE
Nº ÚNICO:		16360.2014.626.0000
MUNICÍPIO:		CUBATÃO - SP	N.° Origem:
PROTOCOLO:		468742014 - 23/05/2014 12:44
AUTOR(ES):		MÁRCIA ROSA MENDONÇA E SILVA
ADVOGADO:		ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO
ADVOGADO:		MOACIR TUTUI
ADVOGADO:		SIDNEI BENETI FILHO
RÉ(U)(S):		COLIGAÇÃO CUBATÃO PODE MAIS COM A FORÇA DO POVO
RELATOR(A):		DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO
ASSUNTO:		AÇÃO CAUTELAR - INCIDENTAL - REPRESENTAÇÃO - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
LOCALIZAÇÃO:		CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:		23/05/2014 17:43-Registrado Despacho de 23/05/2014. Concedendo a liminar exclusivamente para suspender o imediato cumprimento do v. Acórdão proferido no Recurso Eleitoral nº 413-95.2012.6.26.0119.
Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos  Andamentos Seção Data e Hora Andamento CPRO 23/05/2014 18:12 Certidão que, nesta data, foi transmitida mensagem eletrônica à 119ª Zona Eleitoal - CUBATÃO, acompanhada da decisão proferida pelo Presidente em exercício de folha 663, para imediato cumprimento, conforme documentos encartados aos autos. CPRO 23/05/2014 17:43 Registrado Despacho de 23/05/2014. Concedendo a liminar exclusivamente para suspender o imediato cumprimento do v. Acórdão proferido no Recurso Eleitoral nº 413-95.2012.6.26.0119.  CPRO 23/05/2014 17:39 Recebido SJ-GAB 23/05/2014 17:36 Enviado para CPRO. À CPRO, para providências. SJ-GAB 23/05/2014 17:36 Recebido PR-GAB 23/05/2014 17:31 Enviado para SJ-GAB. para providências PR-GAB 23/05/2014 17:31 Recebido SJ-GAB 23/05/2014 15:47 Enviado para PR-GAB. CONCLUSÃO AO EXMO. SR. PRESIDENTE - DESEMBARGADOR A. C. MATHIAS COLTRO. SJ-GAB 23/05/2014 15:47 Recebido CAD 23/05/2014 15:46 Enviado para SJ-GAB. para providências CAD 23/05/2014 15:43 Liberação da distribuição. Distribuição ao Presidente em 23/05/2014 DESEMBARGADOR A. C. MATHIAS COLTRO CAD 23/05/2014 14:34 Certidão de que não localizei procuração outorgada pela autora aos advogados subscritores da petição protocolada sob nº 46.874/2014 (fls.02/15) CAD 23/05/2014 13:34 Autuado - AC nº 163-60.2014.6.26.0000 CAD 23/05/2014 13:09 Recebido SJ-GAB 23/05/2014 12:57 Enviado para CAD. À CAD, para providências. SJ-GAB 23/05/2014 12:56 Recebido SCPG 23/05/2014 12:50 Encaminhado para SJ-GAB SCPG 23/05/2014 12:49 Documento registrado SCPG 23/05/2014 12:44 Protocolado Despacho Despacho em 23/05/2014 - AC Nº 16360 DESEMBARGADOR CAUDURO PADIN "Recebo a conclusão. Em análise prévia, concedo a liminar exclusivamente para suspender o imediato cumprimento do v. Acórdão proferido no Recurso Eleitoral nº 413-95.2012.6.26.0119, até que analisada a admissibilidade do recurso especial interposto nesta data. São Paulo, 23 de maio de 2014. (a) Carlos Eduardo Cauduro Padin - Presidente em exercício"