MEDICINA EM CUBATÃO - VEJA COMO FOI O TRAJETO DA CIDADE EM GANHAR UM AVAL PARA TER SUA FACULDADE DE MEDICINA:
Seleção de municípios para implantação de cursos
de Medicina
A pré-seleção de municípios compreendeu as
seguintes etapas, de caráter eliminatório:
1ª) Análise da relevância e necessidade social da
oferta de curso no município. O município teve que
atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios:
a) ter 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do
IBGE (Censo);
b) não se constituir capital do Estado;
c) não possuir oferta de curso de Medicina em seu
território.
2ª) Análise da estrutura de equipamentos públicos e
programas de saúde existentes no município, segundo dados
do Ministério da Saúde:
a) número de leitos SUS disponíveis por aluno maior ou igual a
cinco;
b) número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a
três;
c) existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro;
d) existência de pelo menos três programas de residência médica
(entre as especialidades prioritárias - clínica médica, cirurgia,
ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e
comunidade);
e) adesão pelo município ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria
do Acesso e de Qualidade na Atenção Básica, do MS;
f) existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
g) Hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para
hospital de ensino;
h) Existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o
curso.
3ª) Análise do projeto de melhoria da estrutura de
equipamentos públicos e programa de saúde no municipio.
Resultados –Seleção de municípios
• 39 municípios aptos (incluídos no primeiro edital de IES);
11 Estados de 4 Regiões do país.
• 7 municípios necessitam de ajustes em sua rede pública
para adequação aos requisitos previstos no Edital nº
03/2013 – prazo de até seis meses para solicitar nova
análise;
• 3 municípios receberam autorização para implantação de
curso de medicina no decorrer do Edital.
Portaria Interministerial designará Comissão de
Consultores para monitoramento dos municípios
Os municípios assumirão compromissos de manutenção
e melhoria da rede.
Próximas ações::::::
• Publicação, em setembro/2014, de chamada pública para
apresentação de propostas pelas instituições privadas para
implantação de curso de Medicina nos municípios
considerados aptos.
Previsão para divulgação dos resultados finais: dezembro/2014.
Estimativa da criação o de, no mínimo, 2.000 vagas.
• Segundo Edital para chamada de municípios, em setembro/
2014, com novos critérios.
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
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