AGORA VAI. AUDITORIA EXTERNA PARA APURAR PAGAMENTOS DE LICENÇA PREMIO !!! -
A Prefeitura anunciou HOJE que contratará uma auditoria externa para analisar a concessão de licenças-prêmio ocorrida nos últimos anos. O trabalho é mais uma ação da Administração para apuração do episódio. Na última semana, começaram os trabalhos da comissão montada por representantes de diversas pastas do Município.
Os procedimentos administrativos para a contratação da auditoria externa serão definidos nos próximos dias. "Desde que tomamos a iniciativa de tornar públicos os salários do funcionalismo, identificamos alguns pagamentos que fogem à política do governo de concessão do benefício. Começamos imediatamente um trabalho transparente e detalhado de apuração. A contratação de empresa de auditoria independente corrobora a nossa disposição em esclarecer todos os fatos e punir os responsáveis caso tenha havido alguma infração", afirmou o secretário municipal de Governo, Fábio Oliveira Inácio.
De acordo com decreto publicado pela prefeita Marcia Rosa em 2011, as licenças-prêmio (benefício para servidores de carreira que atingem cinco anos de funcionalismo, correspondente a três meses de pagamento) devem ser pagas em ordem cronológica ou por questões especiais (doenças graves, por exemplo), tendo como parâmetro o salário-base do servidor público, até o limite de R$ 15 mil. Alguns pagamentos aparentemente fugiram a essa regra - e é isso que está sendo apurado pela Administração.
Outra medida para evitar episódios semelhantes é a promulgação de decreto no último dia 15, determinando que qualquer liberação de licença-prêmio precisa agora ter autorização por escrito da chefe do Executivo Municipal - a legislação municipal só prevê que a liberação seja feita pelos secretários de Gestão e Governo.
fonte:PMC
Os procedimentos administrativos para a contratação da auditoria externa serão definidos nos próximos dias. "Desde que tomamos a iniciativa de tornar públicos os salários do funcionalismo, identificamos alguns pagamentos que fogem à política do governo de concessão do benefício. Começamos imediatamente um trabalho transparente e detalhado de apuração. A contratação de empresa de auditoria independente corrobora a nossa disposição em esclarecer todos os fatos e punir os responsáveis caso tenha havido alguma infração", afirmou o secretário municipal de Governo, Fábio Oliveira Inácio.
De acordo com decreto publicado pela prefeita Marcia Rosa em 2011, as licenças-prêmio (benefício para servidores de carreira que atingem cinco anos de funcionalismo, correspondente a três meses de pagamento) devem ser pagas em ordem cronológica ou por questões especiais (doenças graves, por exemplo), tendo como parâmetro o salário-base do servidor público, até o limite de R$ 15 mil. Alguns pagamentos aparentemente fugiram a essa regra - e é isso que está sendo apurado pela Administração.
Outra medida para evitar episódios semelhantes é a promulgação de decreto no último dia 15, determinando que qualquer liberação de licença-prêmio precisa agora ter autorização por escrito da chefe do Executivo Municipal - a legislação municipal só prevê que a liberação seja feita pelos secretários de Gestão e Governo.
fonte:PMC
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