Comissão de Inquérito ouve ex-secretários de Gestão e servidores públicos
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no pagamento de licenças-prêmio, concedidas pela prefeitura de Cubatão, deu mais um passo ontem (06/08) nas investigações. Foram ouvidos os ex-secretários municipais de Gestão André Takagochi e César Pimentel (governo Marcia Rosa) e de Administração Ana Maria Rodrigues (governo Clermont Castor). Dois servidores públicos também prestaram depoimentos.
Takagochi, que foi secretário de Gestão de outubro de 2013 a abril de 2014 e hoje é titular da pasta de Finanças, afirma que não reconheceu sua assinatura em alguns processos que autorizavam o pagamento de licenças-prêmio durante o período em que ficou à frente da secretaria de Gestão.
O gestor alega que, até o momento, não consegue identificar quem teria sido o autor das possíveis falsificações na assinatura. Ele informou à CEI que outros secretários também teriam verificado fraudes em suas assinaturas nos processos que autorizavam o pagamento das licenças-prêmio.
Takogochi explicou que a licença-prêmio é autorizada somente pelo secretário de governo (ex-chefe de gabinete), cabendo à pasta de Gestão a análise em relação ao mérito do pedido, ou seja, se o servidor reúne condições, como tempo de serviço, para obter o benefício.
Pimentel, que foi secretário de Gestão de abril de 2014 a fevereiro deste ano e hoje é titular da pasta de Educação, disse não ter identificado, até o momento, nenhum caso em que sua assinatura foi falsificada. Ele informou que alguns processos de licenças-prêmio lhe causaram estranhamento por não obedecer os trâmites normais.
Tanto Takogochi quanto Pimentel dizem desconhecer a prática de pagamento a terceiros para liberação das licenças-prêmio. Eles ainda ressaltaram que nunca receberam ordem da prefeita para favorecer ninguém na obtenção de benefícios.
Um dos servidores públicos ouvidos pela CEI disse ter estranhado o valor depositado em sua conta e, por esse motivo, alega não ter gasto a quantia. O funcionário de carreira da prefeitura disse ainda que, se comprovada qualquer tipo de irregularidade no pagamento de sua licença-prêmio, devolverá os valores recebidos.
A pedido da CEI, a prefeitura entregou cópia da relação de licenças-prêmio pagas entre 2013 e 2014. Os valores somados ultrapassam a marca de cinco milhões de reais, sendo no último ano, mais de três milhões e setecentos mil reais. A CEI quer investigar se há motivos que justifiquem esse aumento significativo no pagamento desses benefícios de um ano para o outro.
O presidente da CEI, Severino Tarcício, o Doda (PSB), e os vereadores Dinho Heliodoro (SDD), Ivan Hildebrando (PDT) e Fábio Roxinho (PMDB), membros da Comissão, dizem que não há mais dúvidas sobre a existência de irregularidades no pagamento de licenças-prêmio. O grupo de trabalho pretende avançar nas investigações, reunindo provas que apontem os responsáveis pela autorização de tais benefícios, acima do limite remuneratório, fixado no decreto n°. 9733/11.
FONTE: CMC
Takagochi, que foi secretário de Gestão de outubro de 2013 a abril de 2014 e hoje é titular da pasta de Finanças, afirma que não reconheceu sua assinatura em alguns processos que autorizavam o pagamento de licenças-prêmio durante o período em que ficou à frente da secretaria de Gestão.
O gestor alega que, até o momento, não consegue identificar quem teria sido o autor das possíveis falsificações na assinatura. Ele informou à CEI que outros secretários também teriam verificado fraudes em suas assinaturas nos processos que autorizavam o pagamento das licenças-prêmio.
Takogochi explicou que a licença-prêmio é autorizada somente pelo secretário de governo (ex-chefe de gabinete), cabendo à pasta de Gestão a análise em relação ao mérito do pedido, ou seja, se o servidor reúne condições, como tempo de serviço, para obter o benefício.
Pimentel, que foi secretário de Gestão de abril de 2014 a fevereiro deste ano e hoje é titular da pasta de Educação, disse não ter identificado, até o momento, nenhum caso em que sua assinatura foi falsificada. Ele informou que alguns processos de licenças-prêmio lhe causaram estranhamento por não obedecer os trâmites normais.
Tanto Takogochi quanto Pimentel dizem desconhecer a prática de pagamento a terceiros para liberação das licenças-prêmio. Eles ainda ressaltaram que nunca receberam ordem da prefeita para favorecer ninguém na obtenção de benefícios.
Um dos servidores públicos ouvidos pela CEI disse ter estranhado o valor depositado em sua conta e, por esse motivo, alega não ter gasto a quantia. O funcionário de carreira da prefeitura disse ainda que, se comprovada qualquer tipo de irregularidade no pagamento de sua licença-prêmio, devolverá os valores recebidos.
A pedido da CEI, a prefeitura entregou cópia da relação de licenças-prêmio pagas entre 2013 e 2014. Os valores somados ultrapassam a marca de cinco milhões de reais, sendo no último ano, mais de três milhões e setecentos mil reais. A CEI quer investigar se há motivos que justifiquem esse aumento significativo no pagamento desses benefícios de um ano para o outro.
O presidente da CEI, Severino Tarcício, o Doda (PSB), e os vereadores Dinho Heliodoro (SDD), Ivan Hildebrando (PDT) e Fábio Roxinho (PMDB), membros da Comissão, dizem que não há mais dúvidas sobre a existência de irregularidades no pagamento de licenças-prêmio. O grupo de trabalho pretende avançar nas investigações, reunindo provas que apontem os responsáveis pela autorização de tais benefícios, acima do limite remuneratório, fixado no decreto n°. 9733/11.
FONTE: CMC
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