Orçamento para 2016 é apresentado em audiência Pública na Câmara Municipal
Uma nova audiência será realizada na sexta-feira, às 15 horas, no mesmo local
A proposta orçamentária do Município para 2016 foi apresentada por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, na última quarta-feira (21), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. Uma segunda apresentação da peça orçamentária aconteceu nesta sexta-feira (23), às 15 horas, também no plenário do Legislativo (Avenida Leomil, 291 – Centro), atendendo o artigo 44 da Lei Federal 10.257/01. A Lei Orçamentária Anual – LOA (projeto de Lei do Executivo nº 092/2015) foi elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Orçamento é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa as despesas do Governo Municipal, Legislativo e Administração direta e indireta, para o exercício de 2016, embasado por quatro grandes eixos, que são eles: Desenvolvimento social, econômico, urbano e da administração pública. A previsão da receita para o próximo ano é de R$ 1.440.273.000,00. Composta por recursos próprios (oriundos de impostos tributários e taxas), além de transferências de recursos federais e estaduais e Operações de Crédito.
A proposta orçamentária para 2016 já tramita nas comissões da Câmara Municipal e deve ser analisada pelo plenário nas próximas semanas.
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