A Comissão Especial de Inquérito (CEI), presidida por Ricardo Queixão (PMDB), que investiga as contratações feitas pelas empresas Estrutural e G&E Manutenção e Serviços Ltda. se reuniu ontem (17/11) para apurar se ambas estão respeitando a lei municipal Nº 3.717, de 30 de março de 2015, que favorece a empregabilidade da mão de obra local.
A lei municipal Nº 3.717/15 obriga as empresas prestadoras de serviço no Polo Industrial de Cubatão a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados neste Município, na proporção de 70% (setenta por cento) do seu quadro efetivo de funcionários.
Recentemente, o jornal A Tribuna publicou uma matéria que denuncia um suposto esquema de venda de vagas de emprego na cidade. A publicação comenta sobre gravações de conversas telefônicas entre agenciadores e vítimas do estelionato. Outra denúncia relatada pelo veículo é que os poucos operários cubatenses que conseguiram uma vaga foram reprovados em testes feitos pela empreiteira.
José da Silva Santana, coordenador administrativo da G&E, disse que a empresa atua na cidade há mais de vinte anos e que nunca teve problemas no momento de contratar mão de obra local. Ele afirmou que o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) foi responsável pelas contratações. “Estamos sendo vítimas”.
Santana ainda garantiu que hoje o quadro funcional da empresa é formado por 89% de operários da Baixada Santista. No entanto, o representante da G&E apresentou uma lista de funcionários sem indicação de endereço.
João Bernardo dos Santos Sobrinho, advogado da G&E, admitiu que a empresa utiliza mão de obra subcontratada, sendo que elas seriam responsáveis pela contratação de seus funcionários. Ele garante que a empreiteira agiu com transparência e que seguiu o que prevê a lei.
Ricardo Queixão questionou os representantes da empresa acerca do número exato de funcionários que são de fora de Cubatão. “Nós queremos a verdade. Se as empresas continuarem se esquivando da responsabilidade, acionaremos o Ministério Público”, afirma o vereador.
O parlamentar disse que apenas seriam trazidos de fora da região trabalhadores para funções que requerem alta especialização em paradas de unidades industriais, como engenharia e outras profissões.
A CEI deliberou que, no prazo de quinze dias, a empresa deverá apresentar uma relação de todos contratados, constando o domicílio eleitoral dos funcionários. A comissão fará uma nova convocação à empreiteira Estrutural. Ela também ouvirá representantes do movimento sindical e o secretario municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, Carlos Alberto Benincasa.
O vereador Severino Tarcício, o Doda, integrante da CEI, também participou da reunião.
fonte;CMC
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