VEJA O QUE FOI REPASSADO PELO ESTADO DE ICMS EM NOVEMBRO À PREFEITURA DE CUBATÃO

Consulta de Repasse - Detalhes

Município:  283 - Cubatão Referência:  Novembro - 2015 Índice de Participação:  1,21292700 Período de Arrecadação Data de Crédito ICMS(**) Fund.Exp-IPI(**) Comp.Financ.(*) Total 26/10/2015 a 30/10/2015 04/11/2015 4.614.197,17 26.501,75 548,23 4.641.247,15 03/11/2015 a 06/11/2015 10/11/2015 7.468.472,61 0,00 0,00 7.468.472,61 09/11/2015 a 13/11/2015 17/11/2015 3.473.494,50 128.621,50 0,00 3.602.115,99 16/11/2015 a 20/11/2015 24/11/2015 5.345.577,22 47.640,56 112.620,01 5.505.837,78   Total 20.901.741,50 202.763,80 113.168,24 21.217.673,53 (Valores expressos em Reais) (*) Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89 (**) Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o FUNDEF, de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996. A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o FUNDEB, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007. No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%. Obs: As divergências de centavos entre a soma das parcelas e o total decorrem de erro de aproximação