A Prefeitura de Cubatão espera derrubar, na primeira semana de 2016, a liminar concedida à Usiminas pelo Juízo da Comarca que permitiu a retomada operacional do Terminal Portuário da empresa na Cidade. A decisão judicial provisória surgiu depois que a prefeita Márcia Rosa (PT) mandou suspender o alvará com a licença municipal de funcionamento das atividades no porto da siderúrgica, diante da confirmação de dispensa de 4 mil empregados da usina de Cubatão.
Segundo a Prefeitura, o porto funcionava sem alvará, mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. As condições do TAC não foram atendidas, segundo a Prefeitura. E o quadro se agravou diante da ameaça das dipensas e pelo fato de que, exatamente hoje, vence o prazo estabelecido no contrato.
Logo que foi notificada da liminar concedida à Usiminas, no dia 15, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura ingressou com um embargo de declaração para demonstrar ao Judiciário que a decisão de impedir as operações portuários tem fundamento.
“Mas, como o Judiciário está em recesso, nosso embargo de declaração só deverá ser apreciado após 5 de janeiro. Enquanto isso, a Usiminas sempre pode tentar regularizar a situação junto à Prefeitura”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo.
O Município vem liderando uma série de ações para evitar o encerramento da produção do aço na Cidade pela Usiminas. Chegou a fazer gestões no Governo Federal, pedindo medidas de incentivo ao setor siderúrgico – que se queixa da falta de uma política de apoio – como alterações na alíquota de impostos para importação a fim de melhorar a competitividade do produto brasileiro no mercado nacional.
Essas sugestões ainda estão em discussão em Brasília. Até agora, entretanto, nada foi decidido para protegar a produção de aço nacional contra a política de preços baixos, sobretudo por chineses, para colocar seus produtos no País, segundo o Instituto AçoBrasil.
Campanha
A Administração cubatense cobra da direção da Usminas as contrapartidas exigidas por causa do empréstimo de R$ 3,7 bilhões obtidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos na planta de Cubatão, em 2011.
No TAC firmado com a Prefeitura, a Usiminas se comprometeu a manter empregos e investir na Cidade, em troca de mais prazo para regularizar alvarás de funcionamento da usina e do terminal portuário.
Com o fim das atividades da usina, a Cidade perderia aproximadamente 20% de sua arrecadação em ICMS, colocando em risco todos os serviços à população.
Um movimento pela manutenção dos empregos na usina foi batizado de Usiminas não pode parar e conta com página própria no Facebook. O endereço é facebook.com/usiminasnaopodeparar.
FONTE;AT
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