SAIBA OS REPASSES DE ICMS PELO ESTADO A CUBATÃO EM DEZEMBRO

Consulta de Repasse - Detalhes

Município:  283 - Cubatão Referência:  Dezembro - 2015 Índice de Participação:  1,21292700 Período de Arrecadação Data de Crédito ICMS(**) Fund.Exp-IPI(**) Comp.Financ.(*) Total 23/11/2015 a 27/11/2015 01/12/2015 8.549.054,52 0,00 0,00 8.549.054,52 30/11/2015 a 04/12/2015 08/12/2015 7.819.956,65 23.464,17 0,00 7.843.420,82 07/12/2015 a 11/12/2015 15/12/2015 3.724.056,10 121.976,19 0,00 3.846.032,29 14/12/2015 a 18/12/2015 22/12/2015 4.827.564,48 50.630,75 116.342,14 4.994.537,36   Total 24.920.631,75 196.071,11 116.342,14 25.233.044,99 (Valores expressos em Reais) (*) Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89 (**) Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o FUNDEF, de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996. A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o FUNDEB, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007. No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%. Obs: As divergências de centavos entre a soma das parcelas e o total decorrem de erro de aproximação