PREFEITURA NÃO PODE ISENTAR IPTU EM TROCA DE EMPREGOS, INFORMA TECNICO DO EXECUTIVO CUBATENSE

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Se a prefeita tivesse oferecido isenção de IPTU - algo em torno de R$ 24 milhões - por um ano, com a possibilidade de isentar parte da área do porto, a Usiminas aceitaria fazer um TAC de manter os empregos dos trabalhadores por um ano enquanto o Governo Federal "iria avaliar" a taxação do aço chinês? Você acredita que poderia sair este acordo?
RESPOSTA DO TEC. JOÃOPAULO PUCCIARIELO DA PREFEITURA DE CUBATÃO DURANTE O PROGRAMA JORNAL DA CIDADE DESTA QUINTA FEIRA QUANDO RECEBEMOS O VICE PREFEITO DONIZETE TAVARES...
Sua proposta ou ideia de isenção de IPTU da indústria ofenderia a Lei de responsabilidade fiscal Lei 101/1000...Para dar isenção de IPTU para uma indústria, por lei, teria que ter uma compensação com outras receitas, ou seja, aumentar outros tributos nos mesmos valores (isso chama se renúncia de receita), ou seja, outros contribuintes cidadãos cubatenses pagariam essa redução. Se pensarmos em 20 mi, como vc falou, seria como multiplicar (aumentar) o iptu residencial e comercial da cidade em 10 vezes por exemplo em valores estimados.....Em 2013, vale registrar, não foi aprovado o projeto de lei de reajuste do IPTU da indústria principalmente. lembra sessão em 29 ou 30 de dezembro de 2013? A prefeitura perdeu com a não aprovação daquele projeto em valores estimados, cerca de 20 milhões que seriam arrecadados em 2014. Perdemos um ano dessa arrecadação além de reflexos no ITBI e no ICMS....isso prejudicou o orçamento de 2014. E a usiminas vem alegando que não é a questão de tributos sobre propriedade (IPTU) que a coloca em crise...no Brasil o problema maior é que a tributação maior e sobre o consumo. Tributa se mais o
Consumo (ICMS por exemplo) do que a renda é propriedade. Isso prejudica a classe média é de menor renda. Nos países mais desenvolvidos, tributa se mais a renda e a propriedade e menos o consumo. Precisamos
Inverter essa lógica no país
Grande abraço luiz! Parabéns pelo novo programa. Com certeza será um sucesso.