Oremos: Só os nobres edis não sabiam...
Após pedido da OAB, vereadores obstruem sessão
Publicado em 17 de fevereiro de 2016, às 16h57
Projeto que altera a lei de anistia municipal tinha sido aprovado em primeira discussão
Os vereadores Fábio Moura e Jair Ferreira (Jair do Bar), líderes das bancadas do PROS e do PT, respectivamente, pediram obstrução da sessão de ontem (16/02). Como Wagner Moura (PMDB), Fábio Roxinho (PMDB) e Dinho Heliodoro (SDD) estavam ausentes por motivos particulares, o presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo, teve que encerrar os trabalhos do Legislativo, quando se iniciava a discussão dos projetos da ordem do dia.
Segundo os vereadores, a obstrução ocorreu em virtude de um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Cubatão, que pedia a retirada do projeto, do Executivo Municipal, que amplia o período beneficiado pela legislação de anistia, incluindo o período de exceção do regime militar. Na última terça (11/02), a propositura foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares com a emenda que conferia ao Poder Legislativo a incumbência de participar também de referendar ou não os pedidos de anistia aos servidores públicos.
Segundo o documento protocolado pela OAB na Câmara, a emenda pode "violar princípios constitucionais, ao avocar para si, funções e atribuições do Executivo". A entidade pede que o projeto seja melhor discutido pela Comissão dos Anistiados de Cubatão, os vereadores, a prefeitura, e representantes da sociedade civil organizada.
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