SERÁ VOTADO NESTA TERÇA? - Uma carta enviada pela OAB, solicitando a retirada do projeto da Anistia, fez que os vereadores se reunissem e pedissem a suspensão da sessão, e devido a falta de quórum ela foi encerrada. Segundo a OAB, o projeto tem vários vícios conforme comentado nesta Coluna no dia de ontem. Lembrando que o projeto está vencido e apenas a prefeita poderia tirar de pauta.Uma reunião seria realizada nesta segunda feira, as 17h30 na OAB.
OUVINTE E LEITOR DIZ QUE FERE A LEI - Pedindo para que seu nome não seja divulgado, uma raposa felpudissima ouvinte do programa Jornal da Cidade revela sua posição. "Ocorre que a emenda apresentada pelos nobres vereadores projeto de anistia, que se encontra postada em sua página, é uma das maiores aberrações jurídica/legislativa que eu já vi na história da Câmara de Cubatão. De fazer corar qualquer estagiário de direito. Tive a oportunidade de mostra-la para alguns colegas advogados que ficaram estarrecidos com a "qualidade legislativa" cubatense. A emenda chega a ser uma norma jurídica teratológica - Teratológico no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em certos casos - a moralidade, É de estarrecer", resume esta raposa felpudissima, de bom transito e conhecimento.
Já o experiente Mychajlo Halajko Junior escreveu em nossa página: O instituto da readmissão no serviço público só se admite em duas hipóteses : por decisão judicial e na reversão da aposentadoria por invalidez se obtida mediante fraude. No mais não basta a lei municipal para validar readmissões, o que poderá ser contestado pelo TCE ou pelo MPE.
Agora a decisão está com os nobres edis....
Já o experiente Mychajlo Halajko Junior escreveu em nossa página: O instituto da readmissão no serviço público só se admite em duas hipóteses : por decisão judicial e na reversão da aposentadoria por invalidez se obtida mediante fraude. No mais não basta a lei municipal para validar readmissões, o que poderá ser contestado pelo TCE ou pelo MPE.
Agora a decisão está com os nobres edis....
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