Comerciantes locais e vereadores entrarão com ação na justiça contra Ecopag
Publicado em 02 de junho de 2016, às 17h24
A Comissão Especial de Vereadores (CEV), nomeada pela resolução N° 2.836/16, para apurar eventuais irregularidades no funcionamento do Cartão Servidor Cidadão, se reuniu hoje com comerciantes locais e integrantes da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cubatão. O presidente da CEV, Fábio Moura (PMDB), iniciou os trabalhos lamentando a ausência de representantes do Executivo Municipal e da empresa Ecopag, responsável pela gestão do cartão. Ambos foram convidados antecipadamente por meio de ofício.
Revoltados com os atrasos dos pagamentos por parte Ecopag, os comerciantes demonstraram grande preocupação com o risco de calote. Segundo relatos de alguns empresários locais, o comércio da cidade caiu 50% nos últimos meses, principalmente com a demissão de milhares de trabalhadores na área da Usiminas. A crise que se abateu sobre esses estabelecimentos se agravou depois da falta de pagamento da administradora do Cartão Servidor Cidadão.
O comerciantes questionam a credibilidade da empresa Ecopag, que, segundo alguns empresários, já teria apresentado problemas em outras cidades. Outra acusação é que a administradora do cartão não possui capacidade financeira para suprir eventuais atrasos por parte da Prefeitura. Os representantes do comércio local exigem que, antes de mais nada, recebam os atrasados para que não fiquem negativados, nem precisem apelar para empréstimos.
Ivan Hildebrando (PSB) classificou a retomada do Cartão Servidor Cidadão nesse ano como estelionato eleitoral. O vereador considera que faltou planejamento da administração municipal em relação ao crédito, uma vez que a Prefeitura vem enfrentando queda sistemática de receita. "Não sei como a Ecopag vai arcar com as responsabilidades já que parece que não tem capital de giro suficiente".
Ademário da Silva (PSDB) sugeriu que aos comerciantes, por meio da ACIC, entrassem com uma ação civil pública contra a Ecopag e a Prefeitura. Já Wagner Moura (PMDB), propôs a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), utilizando as prerrogativas desse instrumento legislativo, para convocar coercitivamente os responsáveis pela gestão do Cartão Servidor Cidadão.
Antônio Teixeira Gomes, presidente da ACIC, disse acreditar que a Ecopag efetuará os pagamentos até o dia 15 de junho. Ele assegurou que a entidade está cobrando o Executivo pela falta de repasse à administradora do cartão. "Estamos fazendo a nossa parte".
Cláudia Maria Domingos Felippe Baamonde, representante da OAB de Cubatão, defendeu a suspensão imediata do contrato dos comerciantes locais com a Ecopag. Ela também lamentou a ausência dos representantes do Executivo Municipal e da administradora do cartão. "Infelizmente sem a presença deles não tem como resolver o problema".
No final da reunião, Fábio Moura disse que os vereadores e os comerciantes entrarão com uma ação civil pública contra a Ecopag nos próximos dias. Ele também afirmou que na próxima terça (07/06), durante a sessão ordinária, os parlamentares apresentarão um requerimento pedindo a criação da CEI, que terá mais força para convocar os representantes da empresa e da Prefeitura.
Na última terça (31/05), a Prefeitura realizou reunião com comerciantes da cidade e informou que todos os pagamentos referentes à fatura atrasada da empresa serão finalizados até o dia 15/06. Até lá, os créditos permanecerão bloqueados. A administração municipal ainda manifestou que a antecipação do desbloqueio dos cartões está sendo discutida, bem como os pagamento das próximas faturas que terão de obedecer ao fluxo de entrada de recursos financeiros. No momento, não há rompimento de contrato entre a Prefeitura e a empresa.
O Cartão Servidor Cidadão retornou suas atividades em março desse ano. Criado em 2010, o programa concede crédito de R$ 500,00 ao funcionalismo, que só pode ser utilizado nos estabelecimentos comerciais da cidade. Em dezembro de 2014, o cartão teve suas atividades encerradas pelo fim do contrato com a Planvale. Em 2015, uma nova licitação foi iniciada, porém, devido a disputas licitatórias para gestão do crédito, a Prefeitura só concluiu em dezembro o processo de concorrência. O contrato da administração municipal com a empresa Ecopag é de 12 meses, podendo ser renovado por até cinco anos.
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