MATERIAL ENVIADO PELA PREFEITURA:
População exige maior participação do Estado no combate à crise do Hospital Municipal
Movimento de moradores decide pressionar governo estadual e aciona a Assembleia Legislativa
A população de Cubatão entende que o Governo do Estado tem a obrigação de participar da solução da crise enfrentada pelo Hospital Municipal Luiz Camargo da Fonseca e Silva, hoje sem recursos para pagamento do funcionalismo (em greve desde esta terça-feira) e fornecedores. E pretende pressionar as autoridades estaduais, por meio da Assembleia Legislativa (Alesp).
A população de Cubatão entende que o Governo do Estado tem a obrigação de participar da solução da crise enfrentada pelo Hospital Municipal Luiz Camargo da Fonseca e Silva, hoje sem recursos para pagamento do funcionalismo (em greve desde esta terça-feira) e fornecedores. E pretende pressionar as autoridades estaduais, por meio da Assembleia Legislativa (Alesp).
Na manhã desta quarta-feira (15), munícipes presentes à reunião com membros do Núcleo de Avaliação e Estratégia (NAE) da Alesp lembraram que, enquanto o estabelecimento atende a pacientes de toda a Baixada Santista (sem ser regionalizado), a participação do Estado de São Paulo no orçamento da Saúde do município é de apenas 0,13%. A Prefeitura responde por 82% e o Governo Federal por 17%.
O NAE esteve na Cidade depois que uma comissão de moradores compareceu à edição anual do governo estadual itinerante, realizado em Santos desde o início da semana, e expôs a situação do hospital de Cubatão aos deputados estaduais ali presentes.
O encontro do NAE com estes moradores, nesta quarta-feira, ocorreu no auditório do estabelecimento hospitalar e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e funcionários do hospital. Após a reunião, os moradores formaram um grupo para manter contato com o governador Geraldo Alckmin,que se encontrava em Praia Grande.
"A falta de ajuda do Estado é um dos grandes problemas que a Saúde de Cubatão enfrenta", disse Regina Santos, uma das lideranças comunitárias que decidiu pressionar o governo estadual. "Moro em Cubatão desde que nasci, há 43 anos; já trabalhei na área da Saúde, e nunca vi uma crise como esta. O hospital corre o risco de fechar e não podemos deixar que isso aconteça".
Durante a tomada de depoimentos dos munícipes e técnicos da Saude, a coordenadora do NAE, Sara Munhoz, manteve contato telefônico com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, que se comprometeu a marcar uma reunião de urgência entre parlamentares membros da comissão de Saúde da Alesp e o secretário estadual da Saúde, Davi Uip.
Para Sara Munhoz, a situação do hospital de Cubatão é muito grave e, embora hoje não haja nenhum paciente internado em situação de risco, o equipamento atingiu seu limite máximo, não havendo condições de atendimento em novas situações de emergência.
Dos 54 pacientes adultos, há seis em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quatro crianças. O hospital tem 80 leitos ativos.
Além das internações e dos atendimentos a moradores de outras regiões da Baixada, principalmente de vítimas de acidentes no sistema Anchieta/Imigrantes, o hospital responde mensalmente por 5 mil exames de raio-X; 400 mamografias, 1.400 ultrassonografias e 800 tomografias. Para ali são enviados, ainda, os pacientes mais graves das 18 unidades básicas de saúde locais e dos dois Pronto-Socorros. A empresa Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), gestora do hospital, conta com um repasse mensal, da Prefeitura de R$ 4,4 milhões.
Pacientes ouvidos - Após a tomada de depoimentos, os membros do NAE percorreram as dependências, para conhecer a estrutura do hospital e ouvir pacientes. Um dos entrevistados foi Joseildo Lira da Silva, que está há 73 dias internado, após uma acidente de bicicleta, em Santos. Ele passou por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) daquela cidade e depois foi encaminhado para o Hospital de Cubatão.
Segundo Rogério Miotello, diretor geral da unidade, Joseildo deveria ter sido encaminhado para um hospital ortopédico em Santos, já que sua lesão, no cotovelo, exige uma cirurgia complexa e o hospital de Cubatão não é referenciado para essa intervenção" Temos de mantê-lo aqui, enquanto aguarda pela data de uma cirurgia em unidade especializada".
Crise agrava - A crise econômica no País, com a consequente redução no valor dos impostos arrecadados em Cubatão, tem tornado mais difícil ainda a situação do sistema de Saúde local, segundo o secretário municipal de Saúde, Benjamin Rodriguez Lopez, também presente à reunião com os representantes da Assembleia Legislativa.
"Em 2015, arrecadávamos R$ 32 milhões em média por mês, de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Este ano, caiu para R$ 26 milhões. O Imposto Sobre Serviços (ISS) caiu de R$ 20 milhões/mês para R$ 7,8 milhões e os royalties, devidos pela exploração de petróleo, tiveram redução de R$ 5 milhões/mês para R$ 3 milhões mês".
Com isso, a verba de que a Prefeitura dispõe para o setor, que deve ser equivalente a 25% do orçamento, também caiu, segundo Benjamin. "Ao mesmo tempo, houve majoração das despesas, principalmente em razão do aumento do desemprego na Cidade (só a Usiminas demitiu mais de 2,5 mil trabalhadores este ano), o que faz com que as pessoas recorram mais ao sistema público de saúde", explicou.
O orçamento estimado da Saúde, deste ano, é de R$ 250 milhões, dos quais 44% destinam-se ao hospital. "Gastamos cerca de R$ !0 milhões mensais com os principais prestadores de serviços no setor. Outros gastos são com funcionalismo, medicamentos, equipamentos e materiais", informou o secretário.
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