NOTA SOBRE TRANSLIDER:
Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Administração Municipal notificou nesta segunda-feira (30) a empresa TransLíder quanto à rescisão imediata do contrato de transporte municipal de passageiros, firmado na gestão anterior, por conta de irregularidades no processo de licitação apontadas por aquele Tribunal. A empresa tem dez dias corridos para apresentar defesa, tempo em que a Prefeitura analisará três alternativas para garantir o atendimento ao público, sem interrupção dos serviços.
Os problemas apontados pelo TCESP se referem a irregularidades diversas contidas no processo licitatório, não tendo relação com a idoneidade da empresa prestadora do serviço de transporte.
Assim, ela poderá participar, com outras interessadas, de uma tomada de preços para contratação emergencial (por até 180 dias, tempo para realizar a licitação definitiva) de uma empresa que realize o transporte municipal de passageiros. Da mesma forma, poderá ser contratada outra empresa, já que um dos critérios principais é o menor custo do serviço.
A terceira alternativa é a ampliação do número de veículos e das linhas do transporte alternativo, que em Cubatão atua de forma semelhante à da transportadora principal.
Vale recordar que a empresa TransLíder foi recentemente notificada para desfazer alterações unilaterais que havia introduzido no percurso de várias linhas de ônibus e na freqüência dos veículos em cada linha. Também foi rejeitada sua pretensão de elevar de R$ 0,50 para R$ 1,12 o subsídio concedido pela Prefeitura às passagens de ônibus, já que também neste caso não havia amparo legal, na forma de um decreto municipal concedendo a elevação do subsídio, nem previsão orçamentária para essa alteração.
Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Administração Municipal notificou nesta segunda-feira (30) a empresa TransLíder quanto à rescisão imediata do contrato de transporte municipal de passageiros, firmado na gestão anterior, por conta de irregularidades no processo de licitação apontadas por aquele Tribunal. A empresa tem dez dias corridos para apresentar defesa, tempo em que a Prefeitura analisará três alternativas para garantir o atendimento ao público, sem interrupção dos serviços.
Os problemas apontados pelo TCESP se referem a irregularidades diversas contidas no processo licitatório, não tendo relação com a idoneidade da empresa prestadora do serviço de transporte.
Assim, ela poderá participar, com outras interessadas, de uma tomada de preços para contratação emergencial (por até 180 dias, tempo para realizar a licitação definitiva) de uma empresa que realize o transporte municipal de passageiros. Da mesma forma, poderá ser contratada outra empresa, já que um dos critérios principais é o menor custo do serviço.
A terceira alternativa é a ampliação do número de veículos e das linhas do transporte alternativo, que em Cubatão atua de forma semelhante à da transportadora principal.
Vale recordar que a empresa TransLíder foi recentemente notificada para desfazer alterações unilaterais que havia introduzido no percurso de várias linhas de ônibus e na freqüência dos veículos em cada linha. Também foi rejeitada sua pretensão de elevar de R$ 0,50 para R$ 1,12 o subsídio concedido pela Prefeitura às passagens de ônibus, já que também neste caso não havia amparo legal, na forma de um decreto municipal concedendo a elevação do subsídio, nem previsão orçamentária para essa alteração.
fonte;PMC
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