segunda-feira, 26 de maio de 2014

CASO ADEMARIO - DERAM ENTRADA COM UM RECURSO ELEITORAL NO TSE

Abaixo segue processo do Recurso Especial Eleitoral interposto pela coligação da administração atual contra a decisão d TRE a favor de Ademário Oliveira.
26/05/2014 10:47Recebimento
PROCESSO: RESPE Nº 44503 - Recurso Especial Eleitoral UF: SP
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 44503.2012.626.0119
MUNICÍPIO: CUBATÃO - SPN.° Origem: 44503
PROTOCOLO: 8552014 - 21/01/2014 13:28
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA CUBATÃO CONTINUAR MUDANDO
ADVOGADO: PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
ADVOGADO: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA
ADVOGADO: ROBERTO MÁRCIO BRAGA
ADVOGADO: WALQUIRIA ALVES PEREIRA
ADVOGADO: MARCOS DA COSTA
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO PASSARELLI JÚNIOR
RECORRIDO: ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: APARECIDO AMARAL DE CARVALHO
ADVOGADO: JEFFERSON DIAS GOMES CANSOU
ADVOGADO: EDSON BARROS TEIXEIRA
ADVOGADO: MILTON DE MORAES TERRA
ADVOGADO: ISRAEL ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS
ADVOGADA: KAREN SALIM ASSI
ADVOGADO: RAFAEL NARDI MARCHILLI
ADVOGADO: ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR
ADVOGADO: ARNALDO MALHEIROS
ADVOGADO: RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES
ADVOGADO: MARCELO CERTAIN TOLEDO
ADVOGADO: FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
ADVOGADO: AMÍLCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO
ADVOGADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA
RECORRIDO: NEI EDUARDO SERRA
ADVOGADO: SILVIO CARLOS RIBEIRO
RELATOR(A): MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO: CPADI-COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FASE ATUAL: 26/05/2014 17:15-Montagem atualizada
 
 
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
CPADI26/05/2014 17:15Montagem atualizada
CPADI26/05/2014 14:09Enviado para Montagem
CPADI26/05/2014 11:41Mudança de classe processual de Agravo de Instrumento para Recurso Especial Eleitoral
CPADI26/05/2014 10:47Recebimento
CPRO23/05/2014 18:39Remessa para CPADI.
CPRO23/05/2014 18:39Para providências: reautuar, conforme determinação de fls. 680 a 689. Após, retornar à CPRO.
CPRO23/05/2014 12:25Recebimento
GAB-JO22/05/2014 23:43Remessa para CPRO.
GAB-JO22/05/2014 23:43Com decisão .
GAB-JO22/05/2014 23:09Registrado(a) Decisão Monocrática no(a) AI Nº 445-03.2012.6.26.0119 em 28/04/2014. Com decisão
GAB-JO22/04/2014 11:49Recebimento
CPRO14/04/2014 18:28Remessa
CPRO14/04/2014 18:28Conclusão.
CPRO14/04/2014 18:26Juntada de parecer
CPRO14/04/2014 14:35Autos devolvidos
CPADI27/01/2014 15:17Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPADI27/01/2014 15:17Liberação da distribuição. Prevenção do art. 260 do CE em 22/01/2014 MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CPADI24/01/2014 15:42Montagem concluída
CPADI23/01/2014 16:33Enviado para Montagem
CPADI22/01/2014 18:11Autuado - AI nº 445-03.2012.6.26.0119
CPADI22/01/2014 17:05Recebimento
SEPRO21/01/2014 17:00Encaminhado para CPADI
SEPRO21/01/2014 16:50Documento registrado
SEPRO21/01/2014 13:28Protocolado
Distribuição/Redistribuição
DataTipoRelatorJustificativa
22/01/2014 às 18:12Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal (AI Nº 442-48.2012.6.26.0119)JOÃO OTÁVIO DE NORONHAArt. 260 do CE.
Despacho
Decisão Monocrática em 28/04/2014 - RESPE Nº 44503 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
DECISÃO



Vistos.



Trata-se de dois agravos, sendo um interposto pelo Ministério Público Eleitoral e o outro pela Coligação pra Cubatão Continuar Mudando em virtude de decisão da Presidência do TRE/SP que inadmitiu recursos especiais contra acórdão assim ementado (fls. 502-503):



RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E DE AUTORIDADE DE CANDIDATO A VEREADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES RECURSAIS REJEITADAS. REALIZAÇÃO DE OBRA EM IMÓVEL PARTICULAR POR CONSÓRCIO LIGADO AO CDHU. NÃO COMPROVAÇÃO DO SUPOSTO USO ELEITORAL DO IMÓVEL E INFLUENCIA NO VOTO DOS FUNCIONÁRIOS DO CONSÓRCIO. DOCUMENTO PARTICULAR QUE DEMONSTRA CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE O CONSÓRCIO E O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR A LIGAÇÃO DO CANDIDATO A VEREADOR COM AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA INICIAL. PROVIMENTO AO RECURSO















0 comentários:

Postar um comentário