26/05/2014 10:47 | Recebimento |
PROCESSO: | RESPE Nº 44503 - Recurso Especial Eleitoral UF: SP |
JUDICIÁRIA
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Nº ÚNICO: | 44503.2012.626.0119 | ||
MUNICÍPIO: | CUBATÃO - SP | N.° Origem: 44503 | |
PROTOCOLO: | 8552014 - 21/01/2014 13:28 | ||
RECORRENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
RECORRENTE: | COLIGAÇÃO PRA CUBATÃO CONTINUAR MUDANDO | ||
ADVOGADO: | PAULO DE TOLEDO RIBEIRO | ||
ADVOGADO: | KLEBER PIERUZZI SILVEIRA | ||
ADVOGADO: | ROBERTO MÁRCIO BRAGA | ||
ADVOGADO: | WALQUIRIA ALVES PEREIRA | ||
ADVOGADO: | MARCOS DA COSTA | ||
ADVOGADO: | JOSÉ OSVALDO PASSARELLI JÚNIOR | ||
RECORRIDO: | ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA | ||
ADVOGADO: | APARECIDO AMARAL DE CARVALHO | ||
ADVOGADO: | JEFFERSON DIAS GOMES CANSOU | ||
ADVOGADO: | EDSON BARROS TEIXEIRA | ||
ADVOGADO: | MILTON DE MORAES TERRA | ||
ADVOGADO: | ISRAEL ALEXANDRE DE SOUZA | ||
ADVOGADO: | LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS | ||
ADVOGADA: | KAREN SALIM ASSI | ||
ADVOGADO: | RAFAEL NARDI MARCHILLI | ||
ADVOGADO: | ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR | ||
ADVOGADO: | ARNALDO MALHEIROS | ||
ADVOGADO: | RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES | ||
ADVOGADO: | MARCELO CERTAIN TOLEDO | ||
ADVOGADO: | FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO | ||
ADVOGADO: | AMÍLCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO | ||
ADVOGADO: | EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO | ||
ADVOGADO: | GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA | ||
RECORRIDO: | NEI EDUARDO SERRA | ||
ADVOGADO: | SILVIO CARLOS RIBEIRO | ||
RELATOR(A): | MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA | ||
ASSUNTO: | AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VEREADOR | ||
LOCALIZAÇÃO: | CPADI-COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO | ||
FASE ATUAL: | 26/05/2014 17:15-Montagem atualizada | ||
Andamentos | ||
Seção | Data e Hora | Andamento |
CPADI | 26/05/2014 17:15 | Montagem atualizada |
CPADI | 26/05/2014 14:09 | Enviado para Montagem |
CPADI | 26/05/2014 11:41 | Mudança de classe processual de Agravo de Instrumento para Recurso Especial Eleitoral |
CPADI | 26/05/2014 10:47 | Recebimento |
CPRO | 23/05/2014 18:39 | Remessa para CPADI. |
CPRO | 23/05/2014 18:39 | Para providências: reautuar, conforme determinação de fls. 680 a 689. Após, retornar à CPRO. |
CPRO | 23/05/2014 12:25 | Recebimento |
GAB-JO | 22/05/2014 23:43 | Remessa para CPRO. |
GAB-JO | 22/05/2014 23:43 | Com decisão . |
GAB-JO | 22/05/2014 23:09 | Registrado(a) Decisão Monocrática no(a) AI Nº 445-03.2012.6.26.0119 em 28/04/2014. Com decisão |
GAB-JO | 22/04/2014 11:49 | Recebimento |
CPRO | 14/04/2014 18:28 | Remessa |
CPRO | 14/04/2014 18:28 | Conclusão. |
CPRO | 14/04/2014 18:26 | Juntada de parecer |
CPRO | 14/04/2014 14:35 | Autos devolvidos |
CPADI | 27/01/2014 15:17 | Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: ) |
CPADI | 27/01/2014 15:17 | Liberação da distribuição. Prevenção do art. 260 do CE em 22/01/2014 MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA |
CPADI | 24/01/2014 15:42 | Montagem concluída |
CPADI | 23/01/2014 16:33 | Enviado para Montagem |
CPADI | 22/01/2014 18:11 | Autuado - AI nº 445-03.2012.6.26.0119 |
CPADI | 22/01/2014 17:05 | Recebimento |
SEPRO | 21/01/2014 17:00 | Encaminhado para CPADI |
SEPRO | 21/01/2014 16:50 | Documento registrado |
SEPRO | 21/01/2014 13:28 | Protocolado |
Distribuição/Redistribuição | |||
Data | Tipo | Relator | Justificativa |
22/01/2014 às 18:12 | Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal (AI Nº 442-48.2012.6.26.0119) | JOÃO OTÁVIO DE NORONHA | Art. 260 do CE. |
Despacho | |
Decisão Monocrática em 28/04/2014 - RESPE Nº 44503 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA | |
DECISÃO Vistos. Trata-se de dois agravos, sendo um interposto pelo Ministério Público Eleitoral e o outro pela Coligação pra Cubatão Continuar Mudando em virtude de decisão da Presidência do TRE/SP que inadmitiu recursos especiais contra acórdão assim ementado (fls. 502-503): RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E DE AUTORIDADE DE CANDIDATO A VEREADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES RECURSAIS REJEITADAS. REALIZAÇÃO DE OBRA EM IMÓVEL PARTICULAR POR CONSÓRCIO LIGADO AO CDHU. NÃO COMPROVAÇÃO DO SUPOSTO USO ELEITORAL DO IMÓVEL E INFLUENCIA NO VOTO DOS FUNCIONÁRIOS DO CONSÓRCIO. DOCUMENTO PARTICULAR QUE DEMONSTRA CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE O CONSÓRCIO E O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR A LIGAÇÃO DO CANDIDATO A VEREADOR COM AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA INICIAL. PROVIMENTO AO RECURSO |
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