terça-feira, 5 de maio de 2015

SERÁ QUE OS VEREADORES DE CUBATÃO SABIAM?

ATENÇÃO VEREADORES DE CUBATÃO! - A Câmara de Cubatão irá promover uma audiência publica visando a reforma politica. O evento acontece nesta quinta, dia 7, a partir das 10 horas com a palestra de Alcindo Gonçalves. O que se estranha é que todas as Câmaras irão promover também no dia 7, em evento com parlamentares de toda a região, na Câmara Municipal de São Vicente, onde serão formatadas todas propostas apresentadas em um único documento. Será que nossos edis sabiam?
A Câmara do Guarujá, a titulo de informação aos edis cubatenses, aprovou nesta terça-feira (5/5), por unanimidade, moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do senador José Serra, que altera o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições dos legislativos de municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores. Aprovado no mês passado, pelo Senado, o projeto sofre resistência por parte dos vereadores de Guarujá, assim como de Santos, São Vicente e Praia Grande, que se mobilizam a fim de mudar o texto original, na Câmara Federal.
Não bastasse isso, há dúvidas acerca da constitucionalidade da proposta de Serra - conforme lembra o vereador e presidente da Câmara do Guarujá Ronald Nicolaci Fincatti. "Não se pode simplesmente mudar um sistema eleitoral de escolha dos representantes do Poder Legislativo Municipal, sem que haja um profundo e cuidadoso debate com a sociedade. Isso estaria mudando uma regra constitucional, sem, contudo, obedecer ao princípio do devido processo legislativo, além de limitar de forma considerável o poder da população escolher os seus representantes junto ao Poder Legislativo Municipal".

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