quinta-feira, 19 de maio de 2016

PREFEITA DO GUARUJÁ COM BENS PENHORADOS

PREFEITA DO GUARUJÁ COM BENS PENHORADOS - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio dos bens da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), da secretária municipal de Educação, Priscilla Bonini, de cinco servidores públicos, um empresário e seis empresas processadas por irregularidades em licitações no Município. A acusação é de improbidade administrativa (ato ilegal cometido por funcionário público em razão do cargo ocupado) e dano ao erário (prejuízos financeiros aos cofres municipais). 
A decisão liminar (provisória) da desembargadora Maria Laura Tavares atende a recurso formulado, em segunda instância, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e derruba a decisão do juiz de primeiro grau Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá, que negara o pedido do MPE.

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