Foi conhecido hoje, através do Diário da Justiça Eletrônico Tribunal Regional de São Paulo - PÁGINAS: 9 e 10 -A publicação do ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 413-95.2012.6.26.0119 - CLASSE Nº 30 - CUBATÃO - SÃO PAULO, referente a prefeita, vice e membros da empresa 2L Fábrica de Idéias de Cubatão. Leia abaixo acórdão:
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 413-95.2012.6.26.0119 - CLASSE Nº 30 - CUBATÃO - SÃO PAULO
EMBARGANTE(S): DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO; 2L FÁBRICA DE IDÉIAS COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA (JORNAL REAÇÃO POPULAR); ANA HELENA BARBOSA LOPES; DISRAELI ALVES DE VASCONCELOS; MÁRCIA ROSA MENDONÇA E SILVA
PROCEDÊNCIA: CUBATÃO-SP (119ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AIJE. SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, A DESPEITO DE EXPRESSA ARGUMENTAÇÃO AVENTADA EM RECURSO, NÃO APRECIOU PREJUDICIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO, ADUZIDA CONSIDERAÇÃO A RESPEITO DA NÃO OCORRÊNCIA DESSA NULIDADE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, RESPEITADOS OS TERMOS DO ART. 93, IX, DA CF. EXTENSÃO RESTANTE: SUSTENTADA AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE ARGUMENTAÇÕES MANIFESTADAS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO MÉRITO E DAS PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS SE PADECER O JULGADO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 275 DO CÓDIGO ELEITORAL, O QUE NÃO OCORREU. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, COM DETERMINAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por votação unânime, em acolher em parte os embargos opostos por Márcia Rosa de Mendonça Silva e Donizete Tavares do Nascimento sem efeito infringente e rejeitar os demais.
Ano
2014094
sexta-feira, 23 de maio de 2014
Assim decidem nos termos do voto do Juiz Silmar Fernandes (Relator designado), que adotam como parte integrante da presente decisão.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores Mário Devienne Ferraz (Presidente em exercício) e Diva Malerbi; dos Juízes L. G. Costa Wagner, Clarissa Campos Bernardo e Roberto Maia.
São Paulo, 15 de maio de 2014.
SILMAR FERNANDES - Relator designado///
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 413-95.2012.6.26.0119 - CLASSE Nº 30 - CUBATÃO - SÃO PAULO
EMBARGANTE(S): DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO; 2L FÁBRICA DE IDÉIAS COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA (JORNAL REAÇÃO POPULAR); ANA HELENA BARBOSA LOPES; DISRAELI ALVES DE VASCONCELOS; MÁRCIA ROSA MENDONÇA E SILVA
PROCEDÊNCIA: CUBATÃO-SP (119ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AIJE. SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, A DESPEITO DE EXPRESSA ARGUMENTAÇÃO AVENTADA EM RECURSO, NÃO APRECIOU PREJUDICIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO, ADUZIDA CONSIDERAÇÃO A RESPEITO DA NÃO OCORRÊNCIA DESSA NULIDADE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, RESPEITADOS OS TERMOS DO ART. 93, IX, DA CF. EXTENSÃO RESTANTE: SUSTENTADA AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE ARGUMENTAÇÕES MANIFESTADAS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO MÉRITO E DAS PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS SE PADECER O JULGADO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 275 DO CÓDIGO ELEITORAL, O QUE NÃO OCORREU. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, COM DETERMINAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por votação unânime, em acolher em parte os embargos opostos por Márcia Rosa de Mendonça Silva e Donizete Tavares do Nascimento sem efeito infringente e rejeitar os demais.
Ano
2014094
sexta-feira, 23 de maio de 2014
Assim decidem nos termos do voto do Juiz Silmar Fernandes (Relator designado), que adotam como parte integrante da presente decisão.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores Mário Devienne Ferraz (Presidente em exercício) e Diva Malerbi; dos Juízes L. G. Costa Wagner, Clarissa Campos Bernardo e Roberto Maia.
São Paulo, 15 de maio de 2014.
SILMAR FERNANDES - Relator designado///
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