rss do blogCubatão: TCE encontra irregularidades
qua, 21/05/14
por fernandoallende |
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Parecer divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado, assinado pelo conselheiro Eduardo Dimas Ramalho, relator do processo, manda que a diretoria do Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar restitua aos cofres da Prefeitura de Cubatão a importância de R$ 5.0020.828,32 que recebeu a mais pela prestação de serviços na área da saúde. Segundo o conselheiro, a entidade que administra do hospital municipal, apresenta um déficit anual de R$ 14.230.380,57 sem qualquer “coerência comparativa com os resultados financeiros dos exercícios anteriores, além de sensível descumprimento de metas de internações e cirurgias durante o período, em visível prejuízo da população de Cubatão”.
O processoTC-034572/026/13, que trata da prestação de contas e repasses da Prefeitura de Cubatão à operadora do hospital municipal, identificou a ausência de registro contábil no valor de 624.866,25. O processo também evidencia irregularidades no pagamento de R$ 29.098.252,28 por serviços prestados a terceiros pela empresa conveniada, a Pró Saúde Associação Beneficente de Asistência Social e Hospitalar. Em seu parecer, além de conceder prazo de 15 dias para a devolução do que foi recebido a mais, pede a juntada no mesmo prazo da cópia contratual do convênio, acompanhado do plano de metas e relatório das atividades desenvolvidas na operação do hospital no ano passado e serviços contratados.
Ramalho também pede, no parecer, que a entidade junte as notas de empenho referentes aos meses de outubro e novembro do ano passado e dos extratos bancários completos das contas bancárias dos mesmos meses, que não foram juntados na prestação de contas. O conselheiro também ressalta que “a Prefeitura de Cubatão não realizou nenhuma aferição dos serviços prestados pela Pró Saúde na gestão do hospital e sequer se deu ao trabalho de comparar o desempenho com as metas pactuadas”, isto é, o exame das contas não teve nenhuma fiscalização e a municipalidade pagou sem contestar as notas apresentadas, mas agora terá 15 dias para justificar essa omissão que pode terminar com uma intervenção da gestão do hospital.
fernando.allende@globo.com
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