O gestor do contrato entre a Prefeitura e o Ecopátio, Carlos Roque Barbosa de Jesus, assume que, diante do lucro de R$ 39 milhões obtido pelo Ecopátio em 2013, "vários pontos devem ser repactuados, tanto do ponto de vista do contrato quando da utilização efetiva da área". Roque prestou depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Ecopátio na manhã desta sexta-feira (13/06), na Sala de Comissões da Câmara.
O diretor de Receita Paulo Egídio Teixeira também foi ouvido. Em seu depoimento, confirmou a pedido dos vereadores o fato de que o Ecopátio não recolhe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos cofres municipais.
"Não consigo entender como uma atividade privada, que gera lucro, possa ser isenta do pagamento de IPTU", concluiu o presidente da CEI, vereador Ademário da Silva Oliveira (PSDB).
Faturamento
Na tarde de quarta-feira (11/06), foram ouvidos pela CEI o diretor-financeiro do Ecopátio, Frederico Fava Simionato, e o gerente comercial corporativo da empresa Elog, Jefferson Satyro Filho.
O primeiro afirmou aos vereadores Ademário, Adeildo Heliodoro dos Santos (SDD), o Dinho Heliodoro, e Ricardo de Oliveira (PMDB), o Ricardo Queixão, que o faturamento do Ecopátio, em 2013, foi de R$ 45 milhões brutos. O faturamento líquido foi de R$ 39 milhões.
Embora não tenha precisado o valor, o diretor afirmou que a Prefeitura recebe do Ecopátio entre R$ 5 mil e R$ 10 mil mensais pelo aluguel do terreno.
"A área de 500 mil metros quadrados recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para ser um pólo regulador do porto de Santos e abrigar 3.500 carretas. Hoje, não ficam mais de 300 caminhões no local", explicou Ademário, ao informar os presentes sobre os objetivos da CEI.
Simionato explicou as fontes de receita do Ecopátio: pátio de estacionamento, o dépot (conhecido como pólo metal-mecânico), e o redéx (estrutura de transição de mercadoria para exportação).
Ademário perguntou sobre a locação de salas e o diretor afirmou que as empresas que atuam ali locam pequenas salas para serviços administrativos. O valor total anual do aluguel é de R$ 860 mil. "Mas os custos condominiais são de R$ 960 mil, o que significa que o valor deste aluguel sequer cobre os custos condominiais ", explicou.
Dinho Heliodoro questionou o diretor sobre o valor obtido por meio do empréstimo com o BNDES. Segundo Simionato, foram R$ 73 milhões em empréstimo de 2007, quitado em 2012.
Pólo metal-mecânico
Jefferson Satyro Filho explicou aos parlamentares como funciona o pólo metal-mecânico implantado no Ecopátio. "O decreto do contrato de concessão delimita área específica para o pólo (12 mil metros quadrados) e ele foi instalado obedecendo ao decreto. Existe uma construção ali, que é a oficina de equipamentos", disse. No local, é feita a manutenção de contêineres e equipamentos de grande porte.
O contrato de concessão também prevê a instalação de um Centro de Pesquisas Ambientais no espaço do Ecopátio. Os vereadores questionaram o porquê de nada ainda ter sido implantado no local. "Protocolizamos na Prefeitura o projeto para a instalação do centro em setembro de 2012, mas não obtivemos resposta", esclareceu.
Em relação às vagas existentes para os caminhões, o engenheiro afirmou que os caminhões atuais são maiores atualmente, tendo cerca de 9 eixos, e que o espaço atual comporta 2.225 vagas - e não mais as 3.500. A área específica para estacionamento dentro do Ecopátio é de 220 mil metros quadrados.
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