NOTICIA URGENTE - VICE DONIZETE É MULTADO NO TRE E A FRASE USADA É PREOCUPANTE POLITICAMENTE

Na tarde de hoje, às 13h31, o vice prefeito Donizete Tavares foi multado pelo TRE/SP. A pena não foi mencionada no despacho pela internet. A frase usada na sentença é preocupante:multa por litigância de má-fé .
PROCESSO: RE Nº 41395 - RECURSO ELEITORAL UF: SP 
TRE
Nº ÚNICO: 41395.2012.626.0119 
MUNICÍPIO: CUBATÃO - SP
FASE ATUAL: 04/06/2014 13:31-Resultado da decisão: aplicação de multa por litigância de má-fé a Donizete Tavares do Nascimento
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CS 04/06/2014 13:31 Resultado da decisão: aplicação de multa por litigância de má-fé a Donizete Tavares do Nascimento.
CS 02/06/2014 17:48 Autos recebidos com relatório e determinação de encaminhamento à mesa.

IMPORTANTE - O QUE É LITIGÂNCIA POR MÁ FÉ: "a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no art. 14 do CPC".