sábado, 7 de junho de 2014

PARA VOCE ENTENDER CASO DE CASSAÇÃO DE CUBATÃO: SIM OU NÃO PARA VOLTAR A EX-PREFEITA

RESUMINDO CASO DE CUBATÃO PARA DEIXAR BEM CLARO:

No recurso apresentado pela ex-prefeita busca-se um entendimento colegiado a fim de mudar a decisão do ministro João Otávio de Noronha que, na semana passada, negou liminar (decisão provisória), que solicitava a restituição do cargo de Marcia Rosa.
Tal manobra não analisa o mérito do caso (se há ou não fundamento na linha de defesa), tem somente o efeito de suspender a alternância no poder. Há duas opções: Noronha reverte seu posicionamento e reformula a liminar (favorável à petista); ou encaminha o pedido ao Plenário do TSE, que votará o recurso.

PONTO FINAL.

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