AUDIÊNCIA DA LEI DAS DIRETRIZES PARA 2015: SOLICITAÇÕES FEITAS, MAS APROVAR....

AUDIÊNCIA DA LEI DAS DIRETRIZES PARA 2015- 
Da lista de prioridades que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, oito foram emendas do Legislativo ao Plano Plurianual, aprovado em 2013. A LDO foi apresentada em Audiência Pública na manhã de quinta-feira na Câmara. Ela deve ser aprovada no primeiro semestre. 
Entre as prioridades que estão na LDO e podem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser entregue à Câmara pelo Executivo até setembro, estão reurbanização da avenida Beira Mar, implantação do Plano Cicloviário Municipal; e construção de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na Vila dos Pescadores. Por emendas do Legislativo, entraram na lista como prioridades o desassoreamento dos rios que cortam a cidade; a cobertura do canal da rua 8, na Vila Natal; criação e implementação do programa "Invasão Zero", com congelamento de áreas invadidas.
A audiência pública foi conduzida pela Comissão Permanente de Finanças da Casa, presidida pelo vereador Fábio Roxinho (PMDB). Também compõem a comissão - e compuseram a mesa - os vereadores Aguinaldo Araújo (PDT) e Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar.
Os vereadores Fábio Oliveira Inácio (PT) e Ivan da Silva (PDT), o Ivan Hildebrando, acompanharam a audiência. Os dados da LDO foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento, Adalberto Ferreira. Segundo ele, as prioridades também serão apresentadas em reuniões pelas diversas regiões da cidade.

Regularização fundiária
O presidente da comissão de finanças questionou o secretário sobre o andamento do Plano de Regularização Fundiária do município. "Temos um grande número de terrenos que pertencem à Marinha, à Secretaria de Patrimônio da União. Estamos finalizando a regularização da área da Beira Rio, que deve sair este ano. O restante é bem técnico e detalhado, ainda não há data para estar pronto", explicou.

FONTE: CMC