Os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussões, o projeto que altera dispositivos do código tributário municipal. A iniciativa recebeu seis emendas, sendo três de Ademário da Silva (PSDB) e três de Severino Tarcício (PSB), o Doda.
Durante a votação do projeto, a sessão foi interrompida por dez minutos para que os vereadores chegassem a um consenso em relação às emendas apresentadas. Depois de intensa negociação, o vereador Doda retirou a sexta emenda e modificou a quinta. O plenário, então, aprovou o projeto, com a inclusão das emendas, recebendo apenas o voto contrário de Ricardo Queixão (PMDB).
As emendas de Ademário se referem ao funcionamento do Conselho Tributário Municipal (CONTRIM) que trata de conflitos entre contribuinte e prefeitura. Para o vereador, a proposta do Executivo fragiliza a atuação do órgão, ao atribuir a uma comissão permanente a função de elaborar as plantas de valores imobiliários, que, em última instância, alteram a base do cálculo do IPTU.
“Esse governo vai na contramão da história”, disse o vereador do PSDB. Ele considera que os conselhos municipais, que foram criados pela constituição federal de 1988, representam um avanço na relação da sociedade com o poder público. Ademário ainda disse que as consertaram alguns absurdos do projeto.
A primeira emenda de Doda se referia à transferência de licença ambulante, permitida para o morador da cidade, com residência comprovada no município por no mínimo três anos, respeitados os direitos adquiridos. A outra emenda do vereador do PSB é relativa à redução no valor das taxas para bancas de feirantes, ambulantes e de jornal, de R$ 800,00 para R$ 100,00.
Wagner Moura (PT) ressaltou que o parlamento é o lugar ideal para discussão de projetos complexos como o do código tributário. Já César Silva (PDT) disse que se a prefeita vetar o projeto com as emendas, a Câmara se esforçará para derrubá-lo. Em relação às propostas de aumento nas taxas de serviços, o vereador sugeriu que a administração “corte na própria carne”.
Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar, disse que a Câmara ao chegar a uma decisão consensual deu um “show de democracia”. Ele destacou que, independentemente de ser governo ou oposição, os vereadores devem aprovar projetos bons para a cidade. O parlamentar petista parabenizou Doda por ter retirado a sexta emenda e destacou a redução das taxas para o “pequeno comerciante".
fonte: cmc
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