FOLHA DE PAGAMENTO: Vereadores investigam supostas irregularidades no pagamento de insalubridade

 Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga distorções na folha de pagamento dos servidores da administração municipal direta e indireta, se reuniu ontem (06/08) para discutir a legislação que trata do adicional de insalubridade. O grupo discutiu sobre os critérios adotados pela administração para conceder tal remuneração.
A Comissão Permanente de Avaliação de Periculosidade, Risco de Vida e Insalubridade (CAPRI), criada pelo Decreto nº 3.239, de 22 de dezembro de 1978, é um órgão colegiado de atuação técnica, subordinado diretamente ao gabinete do prefeito.  
Um integrante da CAPRI (que preferiu não ser identificado) classificou o decreto de ultrapassado e o chamou de "colcha de retalhos". Ele disse que o instrumento legal impõe critérios, mas que, às vezes, ocorre uma avaliação inadequada, o que pode causar distorções. 
O servidor público disse que muitos pedidos de insalubridade não possuem respaldo jurídico, como ocorreu especificamente com algumas categorias profissionais, que não estão expostas diretamente a uma situação de risco. "Esse adicional acaba funcionando como complementação de salário". O ex- integrante da CAPRI, no entanto, fez questão de dizer que desconhece qualquer prática irregular utilizada para favorecer determinados servidores.
A CEI, presidida pelo vereador Ademário da Silva (PSDB), quer saber se existe pressão sobre a CAPRI para que os pedidos de adicional por insalubridade sejam deferidos. "O parlamento não pode ficar omisso diante de supostas irregularidades". 
Participaram também da reunião os vereadores César Silva (PDT) e Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar. 
FONTE:CMC