NOTA OFICIAL DA PREFEITURA RECEBIDA AS 15 HORAS, APÓS SER EMITIDAS AS 14H40:
Prefeitura garante a manutenção de mais de 500 empregos no Hospital Municipal
Não haverá demissões com a mudança da equipe gestora
Os 536 funcionários do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca, em Cubatão, estão com seus empregos garantidos. “Não haverá demissões”, anunciou o secretário de Saúde, Benjamin Rodriguez Lopez, ao final da reunião entre representantes da Prefeitura, da Organização Social (OS) Pró-Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santos (Sintrasaúde), no escritório regional do Ministério Público do Trabalho, em Santos, na manhã desta segunda-feira (19). A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que agora é a responsável pela gestão do hospital no lugar da Pró-Saúde, assumirá os contratos de trabalho em vigor.
Benjamin Lopez destacou que houve um avanço concreto em relação à situação dos funcionários. “A Prefeitura cumpre o que prometeu: a garantia de emprego a todos os trabalhadores do hospital municipal. A AHBB absorverá os contratos. Os trabalhadores não perderão seus empregos ou seus direitos”.
O secretário frisou que o pagamento dos salários também será realizado em dia. “Só não pagamos o último salário (setembro) em dia porque havia uma discussão de confiança com o antigo prestador (gestor). Queríamos a garantia de que o repasse feito pela Prefeitura seria utilizado para quitar os salários. A partir do momento que eles confirmaram isso em audiência no Ministério Público do Trabalho, o repasse foi efetuado imediatamente”.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Cubatão, Paulo Toledo, que também participou das conversações, esclareceu que, ao final do contrato emergencial com a AHBB, no prazo máximo de seis meses, a nova gestora, que será escolhida por chamamento público, também terá de assumir o contrato dos trabalhadores. “O objetivo de assegurar o emprego dos funcionários foi plenamente atendido. Não haverá rescisões. Todos estão com suas colocações garantidas”, disse, explicando que houve sucessão trabalhista por sub-rogação.
Benjamin Lopez destacou que houve um avanço concreto em relação à situação dos funcionários. “A Prefeitura cumpre o que prometeu: a garantia de emprego a todos os trabalhadores do hospital municipal. A AHBB absorverá os contratos. Os trabalhadores não perderão seus empregos ou seus direitos”.
O secretário frisou que o pagamento dos salários também será realizado em dia. “Só não pagamos o último salário (setembro) em dia porque havia uma discussão de confiança com o antigo prestador (gestor). Queríamos a garantia de que o repasse feito pela Prefeitura seria utilizado para quitar os salários. A partir do momento que eles confirmaram isso em audiência no Ministério Público do Trabalho, o repasse foi efetuado imediatamente”.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Cubatão, Paulo Toledo, que também participou das conversações, esclareceu que, ao final do contrato emergencial com a AHBB, no prazo máximo de seis meses, a nova gestora, que será escolhida por chamamento público, também terá de assumir o contrato dos trabalhadores. “O objetivo de assegurar o emprego dos funcionários foi plenamente atendido. Não haverá rescisões. Todos estão com suas colocações garantidas”, disse, explicando que houve sucessão trabalhista por sub-rogação.
DEFINIÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO: O termo "sub-rogação" significa, no direito, substituição. Nessa modalidade de pagamento, um terceiro, que não o próprio devedor, efetua o pagamento da obrigação. Nesse caso, a obrigação não se extingue[3] , mas somente tem o seu credor originário substituído, passando automaticamente a este terceiro (sub-rogado) todas as garantias e direitos do primeiro. O devedor, que antes pagaria ao originário, deverá realizar o pagamento ao sub-rogado, sem prejuízo algum para si.
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