Prefeitura suspenderá licença da área portuária da Usiminas
A empresa não cumpriu uma série de exigências de um acordo firmado anteriormente.
Durante a assembleia dos funcionários da Usiminas realizada na frente da empresa na manhã de hoje (10/12), a prefeita Marcia Rosa anunciou que irá suspender a licença de funcionamento da área portuária da Usiminas. A decisão se baseia num compromisso de ajustamento da indústria com a Prefeitura de Cubatão assinado em 2011 e que previa uma série de obrigações por parte da empresa, como a qualificação de trabalhadores e a manutenção de postos de trabalho.
“Ao anunciar o fechamento de linhas de produção e a demissão de milhares de trabalhadores, a Usiminas está claramente descumprindo o compromisso”, explica a prefeita. “Queremos, sim, obrigar a empresa a negociar saídas para reverter esse quadro. O Governo Federal já se comprometeu a estudar medidas que incentivem o mercado siderúrgico. Os trabalhadores querem negociar. E a empresa? Não dá para manter tamanha intransigência e prejudicar a Baixada Santista e o País”.
Na notificação entregue por fiscais a Usiminas, a Prefeitura solicita a paralisação do porto que funciona dentro da empresa por falta de ‘habite-se’. Caso não seja acatada esta decisão, as instalações portuárias poderão ser interditadas. O funcionamento dessa área era possível graças a um alvará provisório expedido pelo Município, que vence amanhã (dia 11). Até então, a emissão desses alvarás provisórios era possível com base num Compromisso de Ajustamento assinado pela Usiminas e Prefeitura que determinava uma série de obrigatoriedades para a empresa em troca de prazos diferenciados para apresentação de documentos essenciais para o seu funcionamento.
“Flexibilizamos esses prazos várias vezes para evitar o fechamento da indústria. São documentos fundamentais para o seu funcionamento. Tanto que o compromisso foi aditado no final de 2014. Em troca a empresa se comprometia com a combater o desemprego, em qualificar e aprimorar a mão de obra local, além do apoio a projetos sociais do Município. Todos esses compromissos estão sendo jogados no lixo com a decisão da empresa em encerrar a produção do aço em Cubatão”, explica Marcia Rosa.
A paralisação da área portuária da Usiminas pelo Município também chama atenção por conta dos constantes boatos de que a empresa teria a intenção de transformar boa parte das instalações industriais em área retroportuária. “Não podemos permitir que uma das principais indústrias do País seja transformada em um terminal de contêiner. Essa medida drástica é também uma forma de pressionar a empresa. São necessários sensibilidade e compromisso nesse momento difícil. Mas, a conta não pode ficar exclusivamente para Cubatão, para a Baixada e principalmente para os trabalhadores. Continuo acreditando que com a união de todos, Poder Público, trabalhadores, sociedade e a empresa, podemos reverter esse quadro”.
“Ao anunciar o fechamento de linhas de produção e a demissão de milhares de trabalhadores, a Usiminas está claramente descumprindo o compromisso”, explica a prefeita. “Queremos, sim, obrigar a empresa a negociar saídas para reverter esse quadro. O Governo Federal já se comprometeu a estudar medidas que incentivem o mercado siderúrgico. Os trabalhadores querem negociar. E a empresa? Não dá para manter tamanha intransigência e prejudicar a Baixada Santista e o País”.
Na notificação entregue por fiscais a Usiminas, a Prefeitura solicita a paralisação do porto que funciona dentro da empresa por falta de ‘habite-se’. Caso não seja acatada esta decisão, as instalações portuárias poderão ser interditadas. O funcionamento dessa área era possível graças a um alvará provisório expedido pelo Município, que vence amanhã (dia 11). Até então, a emissão desses alvarás provisórios era possível com base num Compromisso de Ajustamento assinado pela Usiminas e Prefeitura que determinava uma série de obrigatoriedades para a empresa em troca de prazos diferenciados para apresentação de documentos essenciais para o seu funcionamento.
“Flexibilizamos esses prazos várias vezes para evitar o fechamento da indústria. São documentos fundamentais para o seu funcionamento. Tanto que o compromisso foi aditado no final de 2014. Em troca a empresa se comprometia com a combater o desemprego, em qualificar e aprimorar a mão de obra local, além do apoio a projetos sociais do Município. Todos esses compromissos estão sendo jogados no lixo com a decisão da empresa em encerrar a produção do aço em Cubatão”, explica Marcia Rosa.
A paralisação da área portuária da Usiminas pelo Município também chama atenção por conta dos constantes boatos de que a empresa teria a intenção de transformar boa parte das instalações industriais em área retroportuária. “Não podemos permitir que uma das principais indústrias do País seja transformada em um terminal de contêiner. Essa medida drástica é também uma forma de pressionar a empresa. São necessários sensibilidade e compromisso nesse momento difícil. Mas, a conta não pode ficar exclusivamente para Cubatão, para a Baixada e principalmente para os trabalhadores. Continuo acreditando que com a união de todos, Poder Público, trabalhadores, sociedade e a empresa, podemos reverter esse quadro”.
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