REPASSES DE ICMS A CUBATÃO EM JANEIRO DEVE CHEGAR A MAIS DE R$ 25 MILHÕES

Consulta de Repasse

Voltar Consulta de Repasse - Detalhes Município:  283 - Cubatão Referência:  Janeiro - 2016 Índice de Participação:  1,20302200 Período de Arrecadação Data de Crédito ICMS(**) Fund.Exp-IPI(**) Comp.Financ.(*) Total Resíduo do Ano Anterior 05/01/2016 4.597.071,19 24.610,51 0,00 4.621.681,70 04/01/2016 a 08/01/2016 12/01/2016 5.558.300,39 133.892,36 0,00 5.692.192,75 11/01/2016 a 15/01/2016 19/01/2016 3.569.317,41 0,00 0,00 3.569.317,41 18/01/2016 a 22/01/2016 26/01/2016 11.776.820,19 53.081,58 85.360,70 11.915.262,48   Total 25.501.509,19 211.584,45 85.360,70 25.798.454,34 (Valores expressos em Reais) (*) Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89 (**) Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o FUNDEF, de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996. A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o FUNDEB, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007. No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%. Obs: As divergências de centavos entre a soma das parcelas e o total decorrem de erro de aproximação