ORÇAMENTO
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre LDO 2017
A Câmara Municipal de Cubatão promoveu ontem (07/06) a Audiência Pública para apresentação das para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício 2017. A legislação estabelece as regras para a formulação do orçamento e fixa os objetivos, as metas e as prioridades da Prefeitura para o próximo ano.
A Audiência Pública para apresentação da Peça Orçamentária foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Ivan Hildebrando (PSB). Também compuseram a mesa dos trabalhos, os vereadores Wagner Moura (PMDB) e Fábio Moura (PMDB), e o secretário municipal de Planejamento, Gerinaldo Albuquerque.
Em sua apresentação, o secretário de Planejamento elencou uma lista de prioridades em que serão gastos os recursos orçamentários. Albuquerque explicou que a estimativa de receita não corresponde ao orçamento real, uma vez que depende da arrecadação de tributos e da liberação de emendas. Ele comentou que o município vive uma grave queda de receita por conta do processo de desindustrialização e do cenário econômico adverso.
O secretário contou que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também caíram. Esse fundo corresponde aos impostos federais recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são transferidas da União para cidades.
O gestor ainda afirmou que os gastos obrigatórios com saúde, educação e folha de pagamento estão próximos do limite prudencial, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, Albuquerque disse que muitas emendas, oriundas das esferas federal e estadual, não foram liberadas para o município
Severino Tarcício, o Doda, criticou a administração pela falta de gestão e planejamento. "Se 5% do que está previsto no anexo de prioridades fosse feito, Cubatão seria outra. O problema é que o papel aceita tudo". O vereador também questionou o aumento significativo na folha de pagamento nos últimos anos chegando a 52%.
Doda solicitou que o secretário encaminhe relatórios ao Poder Legislativo que comprovem a queda na arrecadação do município. Albuquerque se comprometeu em enviar à Câmara tais documentos.
Em sua intervenção, Fábio Moura disse que o Plano Diretor, apresentado recentemente na Câmara por parte da secretaria de Planejamento, era arcaico. O vereador ressaltou que o plano é um instrumento que pode impulsionar o desenvolvimento da cidade. "Uma proposta ultrapassada que não atende as necessidades de Cubatão". O secretário comentou que a administração vai contratar uma consultoria especializada para elaborar estudos a fim de construir um Plano Diretor mais moderno e adequado. Ele acredita que a contratação ocorrerá ainda nesse ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária (LOA). A previsão de receita consiste em parte, de informações de setores afins da prefeitura e em parte na projeção de arrecadação.
Os munícipes têm dez dias para apresentar sugestões ao projeto da Lei Orçamentária 2017. Eles poderão encaminhá-las ao setor de protocolo da Câmara Municipal, localizado no térreo da Casa de Leis. O presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT), também participou da Audiência Pública.
fonte:CMC
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