EX-PREFEITA CONSEGUE LIMINAR NO TSE E RETORNA À PREFEITURA. EXISTEM FORÇAS OCULTAS, PERGUNTAVA-SE UM POLITICO.

QUE VOLTE MELHOR!!! - Os bastidores da politica de Cubatão recebeu uma noticia que poucos esperavam. A volta da ex-prefeita Marcia Rosa. Depois de tres advogados contratados e com grande bagagem no TSE (foram ex-ministros) além de uma nova advogada que conhece bem os bastidores, a prefeita eleita foi reconduzida ao cargo através de um agravo regimental que foi negado pelo mesmo ministro relator que suspendeu em maio. Um politico da região comentou ao saber do fato: " que ela volte melhor e sabendo discutir politica".

PROCESSO:		AC Nº 44609 - Ação Cautelar UF: SP	JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:		44609.2014.600.0000
MUNICÍPIO:		CUBATÃO - SP	N.° Origem:
PROTOCOLO:		121862014 - 28/05/2014 11:56
AUTORA:		MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA E SILVA
ADVOGADO:		JOELSON COSTA DIAS
ADVOGADO:		ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO:		PEDRO BANNWART COSTA
ADVOGADO:		DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO
ADVOGADO:		UBIRATAN MENEZES SILVEIRA
ADVOGADA:		MARCELLI DE CÁSSIA PEREIRA
ADVOGADA:		MAÍRA DANIELA GONÇALVES CASTALDI
ADVOGADA:		ELOÁ HENRIQUE COSTA E SILVA
ADVOGADO:		GUSTAVO LOURENÇO ROCHA
ADVOGADO:		MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:		CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
ADVOGADA:		ANDREA HELENA COSTA
RÉ:		COLIGAÇÃO CUBATÃO PODE MAIS COM A FORÇA DO POVO
ADVOGADO:		SILVIO CARLOS RIBEIRO
RELATOR(A):		MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
ASSUNTO:		AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO:		GAB-JO-GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
FASE ATUAL:		01/07/2014 13:31-Com decisão
Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
GAB-JO	01/07/2014 13:31	Remessa para CPRO.
GAB-JO	01/07/2014 13:31	Com decisão .
GAB-JO	01/07/2014 13:27	Registrado(a) Decisão Liminar no(a) AC Nº 446-09.2014.6.00.0000 em 27/06/2014. Com decisão
GAB-JO	27/06/2014 16:43	Recebimento
CPRO	27/06/2014 16:24	Conclusão.
CPRO	27/06/2014 16:24	Remessa
CPRO	27/06/2014 14:41	Recebimento
CPADI	27/06/2014 14:38	Remessa para CPRO.
CPADI	27/06/2014 14:38	Devolvido após atualização da autuação. Para revisão da minuta.
CPADI	27/06/2014 14:28	Montagem atualizada
CPADI	27/06/2014 11:32	Enviado para Montagem
CPADI	25/06/2014 16:33	Recebimento
CPRO	25/06/2014 16:29	Para atualizar autuação, conforme documentos de fls. 887 e 893. Após, retornar à CPRO para conferir minuta de agravo regimental.
CPRO	25/06/2014 16:29	Remessa para CPADI.
CPRO	25/06/2014 14:50	Recebimento
CPRO	20/06/2014 17:57	Entrega em carga/vista (OUTROS: Andrea Helena Costa)
CPRO	20/06/2014 17:54	Intimação em cartório , do despacho de 09.06.2014 da advogada da Autora Dra. Andrea Helena Costa.
CPRO	20/06/2014 17:49	Cancelada a carga/vista
CPRO	20/06/2014 17:42	Entrega em carga/vista (OUTROS: Andrea Helena Costa)
CPRO	20/06/2014 17:34	Juntada de requerimento (protocolo n. 14.748/2014) Interessado: ANDREA HELENA COSTA; MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA E SILVA
CPRO	20/06/2014 15:06	Recebimento
CPADI	20/06/2014 14:56	Remessa para CPRO.
CPADI	20/06/2014 14:56	Autos devolvidos após atualização.
CPADI	18/06/2014 17:25	Montagem atualizada
CPADI	17/06/2014 11:49	Enviado para Montagem
CPADI	17/06/2014 08:47	Recebimento
CPRO	16/06/2014 20:26	Para providências: atualizar autuação conforme requerimento de fls.886-889, e após, retornar a CPRO para publicação.
CPRO	16/06/2014 20:26	Remessa para CPADI.
CPRO	16/06/2014 17:49	Recebimento
CPRO	16/06/2014 16:39	Entrega em carga/vista (OUTROS: Camila Carolina Damasceno Santana) , autos encaminhados para extração de cópias.
CPRO	16/06/2014 16:37	Cancelado o envio para CPADI
CPRO	16/06/2014 13:31	Para providências: Atualizar autuação conforme requerimento de fls.886-889, e após, retornar a CPRO para publicação.
CPRO	16/06/2014 13:31	Remessa para CPADI.
CPRO	16/06/2014 13:26	Juntada de requerimento (protocolo n. 13.629/2014) Interessado: COLIGAÇÃO CUBATÃO PODE MAIS COM A FORÇA DO POVO; SILVIO CARLOS RIBEIRO
CPRO	12/06/2014 11:50	Recebimento
CPADI	12/06/2014 11:12	Autos devolvidos após atualização.
CPADI	12/06/2014 11:12	Remessa para CPRO.
CPADI	12/06/2014 08:47	Montagem atualizada
CPADI	12/06/2014 08:07	Enviado para Montagem
CPADI	11/06/2014 18:47	Montagem atualizada
CPADI	10/06/2014 16:37	Recebimento
CPRO	10/06/2014 16:33	Remessa para CPADI.
CPRO	10/06/2014 16:33	Para providências: montar, numerar os protocolos ns. 13.021/2014 e 13.459/2014, e atualizar a autuação (procuração, pedido expresso e substabelecimento). Após, devolver à CPRO
CPRO	10/06/2014 16:32	Decurso de prazo para Recurso em 09/06/2014 para Ministério Público Eleitoral
CPRO	10/06/2014 16:31	Cancelado o envio para CPADI
CPRO	10/06/2014 15:23	Remessa para CPADI.
CPRO	10/06/2014 15:23	Para providências: montar, numerar e atualizar a autuação (procuração, pedido expresso e substabelecimento). Após, devolver à CPRO.
CPRO	10/06/2014 15:17	Juntada de requerimento (protocolo n. 13.459/2014) Interessado: MARCELO HENRIQUES RIBIEIRO DE OLIVEIRA; MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA E SILVA
CPRO	10/06/2014 15:14	Juntada de defesa (protocolo n. 13.021/2014) Interessado: COLIGAÇÃO CUBATÃO PODE MAIS COM A FORÇA DO POVO; SILVIO CARLOS RIBEIRO
CPRO	05/06/2014 18:46	Autos devolvidos
CPRO	05/06/2014 15:57	Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO	05/06/2014 15:56	Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 13.094/2014 de 05/06/2014 12:08:14). Por Márcia Rosa de mendonça e Silva
CPRO	03/06/2014 11:58	Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 02/06/2014 Diário de justiça eletrônico Pag. 5-6. Decisão Liminar de 29/05/2014
CPRO	03/06/2014 11:58	Publicação em 03/06/2014 Diário de justiça eletrônico Pag. 5-6. Decisão Liminar de 29/05/2014
CPRO	30/05/2014 17:56	Encaminhamento para publicação
CPRO	30/05/2014 17:40	Recebimento
GAB-JO	29/05/2014 21:14	Com decisão .
GAB-JO	29/05/2014 21:14	Remessa para CPRO.
GAB-JO	29/05/2014 21:12	Registrado(a) Decisão Liminar no(a) AC Nº 446-09.2014.6.00.0000 em 29/05/2014. Com decisão
GAB-JO	28/05/2014 13:57	Recebimento
CPADI	28/05/2014 13:52	Conclusão.
CPADI	28/05/2014 13:52	Remessa
CPADI	28/05/2014 13:52	Liberação da distribuição. Prevenção do art. 260 do CE em 28/05/2014 MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CPADI	28/05/2014 13:44	Montagem concluída
CPADI	28/05/2014 12:57	Enviado para Montagem
CPADI	28/05/2014 12:37	Autuado - AC nº 446-09.2014.6.00.0000
CPADI	28/05/2014 12:05	Recebimento
SEPRO	28/05/2014 12:00	Encaminhado para CPADI
SEPRO	28/05/2014 11:59	Documento registrado
SEPRO	28/05/2014 11:56	Protocolado

Distribuição/Redistribuição
Data	Tipo	Relator	Justificativa
28/05/2014 às 12:37	Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal (AI Nº 442-48.2012.6.26.0119)	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	Art. 260 do CE.

Despacho
Decisão Liminar em 27/06/2014 - AC Nº 44609 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo regimental interposto por Márcia Rosa de Mendonça e Silva (prefeita do Município de Cubatão/SP reeleita em 2012 com 55,35% dos votos válidos) contra decisão monocrática que indeferiu a liminar pleiteada (fls. 503-506). Na decisão agravada, consignou-se, em juízo perfunctório, que a condenação imposta pelo TRE/SP nos autos da ação de investigação judicial eleitoral 413-95/SP não mereceria reparos, pois as matérias veiculadas pelo jornal Reação Popular extrapolaram a prerrogativa conferida à imprensa escrita de apoiar candidaturas, estando configurado o uso indevido dos meios de comunicação social. Nas razões do regimental, Márcia Rosa de Mendonça e Silva aduziu, em resumo, que (fls. 508-525): a) os jornais e os demais veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável a determinada candidatura nos pleitos eleitorais; b) para fim das sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade, não basta o reconhecimento do excesso, mas também a gravidade das condutas no contexto da eleição (art. 22, XVI, da LC 64/90). Na espécie, deve-se levar em consideração o menor alcance da imprensa escrita em relação a outros meios de comunicação e, ainda, o armazenamento tático de informações procedido pela agravada, que em nenhum momento durante o período eleitoral requereu providências para cessar a veiculação do periódico impugnado; c) ainda acerca do requisito da gravidade, dezesseis das vinte e nove edições do jornal Reação Popular foram veiculadas antes do período eleitoral e não continham qualquer referência ao pleito vindouro, estando "o foco das reportagens [...] na Municipalidade e não na pessoa física da recorrente" (f. 519). Ademais, não se mencionou no acórdão regional o quantitativo de exemplares do jornal Reação Popular veiculados por edição. Ao fim, pugnou pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão da matéria ao Colegiado. É o relatório. Decido. Observa-se que, de fato, o agravo regimental merece provimento, motivo pelo qual exerço o juízo de retratação a que alude o art. 36, § 9º, do RI-TSE e passo a expor as razões do meu convencimento. A concessão da liminar requisita a presença conjugada da plausibilidade do direito invocado e do periculum in mora, o qual se traduz na ineficácia da decisão se concedida somente no julgamento definitivo da ação. No caso dos autos, em juízo perfunctório, vislumbro o preenchimento desses requisitos. A despeito dos excessos em princípio havidos nas edições do jornal Reação Popular examinadas pelo TRE/SP, não verifico, em juízo perfunctório, o preenchimento do requisito da gravidade, essencial para a configuração do uso indevido dos meios de comunicação social (art. 22, XVI, da LC 64/90), tendo em vista não estar devidamente assentada a tiragem do impresso. A esse respeito, a Corte Regional consignou que "do cotejo entre o alegado pela Coligação autora e os depoimentos de Euzébio (fls. 1.317) e Ana Helena (fls. 1.327), não há certeza sobre esse número, que em cada edição poderia variar de mil, cinco mil ou até dez mil exemplares" (fl. 58; volume I). A informação exata acerca do quantitativo de exemplares efetivamente distribuídos é de inequívoca relevância, tendo em vista que a gravidade está diretamente associada ao alcance do impresso perante o eleitorado local. Nesse sentido, aplica-se o que recentemente decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do REspe 468-22/RJ, de minha relatoria: [trecho do voto] Ademais, inexiste qualquer dado concreto acerca da audiência do programa "Plantão Policial" que permita aferir a sua efetiva repercussão perante o eleitorado do Município de Barra do Piraí/RJ. Consequentemente, não vislumbro a gravidade necessária à manutenção da condenação imposta aos recorrentes no particular. Por fim, o perigo da demora revela-se pelo fato de a autora já se encontrar, inclusive, afastada do cargo para o qual foi eleita. Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e defiro a liminar para atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 413-95/SP até o seu julgamento, determinando-se o imediato retorno da agravante ao cargo de prefeito do Município de Cubatão/SP. Comunique-se, com urgência, ao TRE/SP. P. I. Brasília (DF), 27 de junho de 2014. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator